Metrô-DF: 11 empresas selecionadas para fazer estudos de privatização
Secretaria de Transporte publicou no DODF termo para que grupos interessados apresentem projeto de viabilidade operacional do modal
atualizado
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O Governo do Distrito federal (GDF) deu mais um passo rumo à privatização da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). O Diário Oficial (DODF) desta segunda-feira (22/07/2019) traz autorização formal para que se iniciem estudos de viabilidade para concessão de gestão, operação e manutenção do modal. O termo é assinado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade e, nessa fase, 11 empresas participam das análises preliminares da possível parceria público-privada (PPP).
A partir de agora, todas as empresas credenciadas têm o prazo de 120 dias para a elaboração e apresentação dos estudos, podendo ser prorrogado pelo GDF. Contudo, nos próximos 15 dias, devem apresentar plano de trabalho e cronograma detalhado com a “descrição das atividades previstas para elaboração dos estudos de viabilidade, devendo prever a apresentação de resultados parciais, respeitado o cumprimento do prazo indicado, além de indicação de valor do ressarcimento pretendido, detalhando os itens de custos inerentes a cada produto dos estudos de viabilidade, considerando margem de lucro compatível com a natureza do serviço e riscos envolvidos, e ainda, observado o valor máximo nominal de ressarcimento”, registra o termo.
As 11 empresas são parte dos 13 grupos que entregaram a documentação para participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para transformar a gestão do Metrô-DF em uma PPP. A estimativa é que uma licitação seja lançada até o fim de 2020.
“A deliberação de privatização do metrô do Distrito Federal não estava prevista no plano inicial de governo. Mas, ao assumirmos e analisarmos com responsabilidade a situação, constatamos que não há recursos para recuperá-lo e entregá-lo como a população merece”, afirmou o governador Ibaneis Rocha (MDB) durante o encontro com representantes das empresas interessadas.
Pelas contas do GDF, a Companhia do Metropolitano precisa de R$ 2 bilhões para manutenção e prestação de serviços de qualidade. Segundo Ibaneis, a cifra é uma das justificativas para a privatização da estatal. O emedebista lançou, nesta segunda-feira (22/07/2019), os estudos para a concessão e criticou o Sindicato dos Metroviários pelas falhas na operação do sistema após o fim da última greve.
“Infelizmente, o sindicato não tem compreendido que esse governo veio para mudar. Está trabalhando contra o Metrô e seus próprios empregados. Porque ele [o sindicato] sabe muito bem que não existe capacidade de investimento. E se não buscar isso na iniciativa privada, a empresa realmente quebra e todos vão ficar desempregados”, frisou Ibaneis.
Relação das empresas interessadas:
1. CCR S.A
2. América Assessoria Empresarial LTDA
3. RNGD – Consultoria De Negócios LTDA/Magna Engenharia LTDA
4. ATP Engenharia LTDA/Headwayx Engenharia LTDA
5. Benvenuto Engenharia S/S LTDA
6. Toller Serviços de Engenharia LTDA/China Railway Nº10 Engineerig Construtora Do Brasil LTDA/CRRC Brasil Equipamentos Ferroviários LTDA/Planex S/A
7. Consórcio HP-Ita- Urbi Mobilidade Urbana/Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô)
8. MPE Engenharia e Serviços S.A/ Egis Engenharia e Consultoria LTDA/Sacyr Concessões e Participações do Brasil LTDA
9. Quanta Consultoria LTDA/Tecnifer Engenharia de Sistemas LTDA/RMS Engenharia LTDA/SMF – Serviços Metroferroviários LTDA/Techne Engenheiros Consultores LTDA
10. Siscon Engenharia e Consultoria LTDA/STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A
11. Contécnica Consultoria Técnica S.A/Enecon S.A – Engenheiros e Economistas Consultores
Veja a publicação no DODF:
Termo de Autorização – PPP Metrô by Metropoles on Scribd
Impasse pós-greve
A privatização do modal ganhou ainda mais força durante a greve realizada pelos metroviários, considerada a maior já realizada pela categoria, com duração de 77 dias. O Metrô-DF aumentou para 96 o número de processos administrativos disciplinares (PADs) abertos contra funcionários da empresa que não ocuparam postos nas bilheterias das estações. Na última sexta-feira (19/07/2019), eram 53 processos.
De acordo com a empresa, a quantidade diz respeito apenas àqueles que não exerceram suas funções na quinta (18/07/2019) e na sexta (19/07/2019), quando a Justiça do Trabalho determinou o fim da greve. Ainda segundo o Metrô-DF, também serão apuradas as informações sobre ausências no fim de semana.
A companhia informou nesta segunda-feira (22/07/2019) que o número de empregados continua reduzido e que aumentou o índice de absentismo (falta) dos que atuam na operação. No turno da manhã desta segunda, dos 87 empregados previstos, somente 64 se apresentaram. Ao todo, foram 23 ausências (11 licenças médicas, três atestados de comparecimento, três atestados de acompanhamento e seis não informaram o motivo da falta).
O cenário fez com que o governador subisse o tom contra as falhas na prestação de serviços após o fim do greve. “Quem não quer trabalhar vai ter o quê? Ponto cortado. Quem não quer trabalhar vai responder a processo administrativo que pode levar a demissão por justa causa”, ameaçou. Salientou ainda que o GDF está amparado por decisões judiciais.
Não há ainda data para a privatização. Nesse sentido, Ibaneis vem sendo cobrado pelos metroviários, tendo em vista que, durante a campanha de 2018, ele declarou diversas vezes que não iria conceder a estatal à iniciativa privada. “Falei porque não conhecia a situação do Metrô. Então, eles também foram falsos comigo a partir do momento que não colocaram a real situação”, argumentou.
