Justiça suspende reintegração de área sob litígio na Chapada
Magistrado refez despacho após uma das interessadas na ação ter se apresentado nos autos como servidora da Justiça de Alto Paraíso (GO)
atualizado
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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em nova deliberação, determinou suspender a liminar que garantia da reintegração de posse de uma área no município de Alto Paraíso de Goiás, portal de entrada da Chapada dos Veadeiros, um dos maiores ecossistemas da região central do país. A Justiça analisa denúncia de possível grilagem de terra, na qual um condomínio passou a ser erguido nas proximidades do fórum municipal.
Na nova decisão, o juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da Comarca Municipal de Alto Paraíso, também autor da liminar anterior, justifica que a retificação se deu porque uma das recorrentes que se apresentou é servidora da Justiça municipal. Por isso, suspendeu os efeitos e abriu vistas para a parte autora.
A partir da notificação, os denunciantes têm 15 dias para abordar alegações da peticionante e documentos apresentados, “justificando e fundamentando a necessidade da manutenção da decisão liminar de reintegração de posse”.
“Há indícios de que a disputa em questão, ao contrário do que se afigurava inicialmente, extrapola a simples questão possessória, na medida em que surgiram novos elementos que permitem inferir, sem grau de certeza necessária, mas o suficiente nesta fase inaugural, que há possível sobreposição de área entre imóveis distintos, com matrículas próprias – matrículas 554 e 3635 do CRI de Alto Paraíso”, escreveu.
“Ademais, também há elementos que apontam no sentido de que a posse da área em disputa por parte de alguns dos réus não seria nova, mas antiga, desde 2016 no caso da peticionante. Some-se a isto a notícia de que o loteamento não seria irregular, mas sim em vias de regularização”, completa o magistrado.
Veja a nova decisão:
liminar suspende efeitos de reintegração de posse by Metropoles on Scribd
Entenda o caso
Os embates jurídicos começaram após o Metrópoles ter revelado um possível esquema de grilagem de terras que atuaria na região com o objetivo de lotear terrenos na Chapada dos Veadeiros e tentar erguer um condomínio na região. À reportagem, os suspeitos afirmam que a área é de domínio de outra matrícula de registro de imóveis e que o terreno não está dentro da fazenda reivindicada.
A coluna Janela Indiscreta revelou que, quase um mês depois de o Governo de Goiás realizar uma operação para conter o desmatamento e a mineração irregular na Chapada dos Veadeiros, o Ministério Público Estadual passou a investigar notícia-crime sobre uma suposta quadrilha especializada em esquemas de grilagem de terra com atuação no município de Alto Paraíso, porta de entrada do Parque Nacional.
Conforme os autos do processo, o crime ocorreu dentro da Fazenda Veadeiros, que fica a pouco mais de 500 metros do fórum municipal e que está dentro de uma grande área de preservação ambiental. A sede de grileiros pela região fez com que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anunciasse nos últimos dias a criação de um parque protegido na região, que vive sob pressão de invasores e criminosos ambientais.
A investigação apura a venda ilegal de lotes durante a pandemia do novo coronavírus. As áreas são parceladas, sem registros e têm a titularidade oficial de Helena Szervinsk, viúva do advogado Salomão H. Szervinsk, proprietário de vários hectares na região. O autor do pedido é o também advogado Leandro Herculano Szervinsk, filho do falecido proprietário.
Ata Notarial
Na apuração que corre sob comando do promotor Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho, há, inclusive, a Ata Notarial Pública, lavrada em 30/6/2020, anexada aos autos, na qual um tabelião afirma ter ido ao local e testemunhado “violação da cerca frontal, à margem da rodovia, cuja cerca original de aroeira está sendo transmudada por postes de eucaliptos, ainda sem arames”.
Ainda de acordo com o testemunho, o oficial cartorário constatou a existência de “três casas recém-erguidas, em lotes parcelados, aparentando ter pessoas residindo em apenas uma dessas casas; uma casa em fase inicial, apenas com a base pronta; materiais de construção; sinais de demarcação de lotes”. Originalmente, toda essa área grilada na Chapada dos Veadeiros pertence à empresa Pouso Alto, de propriedade da família Szervinsk há mais de 40 anos.
Em contato com a coluna, Leandro Szervinsk informou que a invasão da terra ocorreu nas últimas semanas. “Estava chegando a Alto Paraíso e, no caminho da rodovia, avistei uma caixa d’água instalada no interior do terreno de propriedade da família. Imediatamente, começamos uma verdadeira luta para impedir as construções, que estão dentro de uma área de proteção ambiental”, explicou.
A quadrilha de grileiros escolheu uma região da Fazenda Veadeiros bem ao lado do fórum da cidade, erguido após o falecido proprietário ter doado quatro hectares ao município. Salomão Herculano Szervinsk também é autor da doação da área onde foi construído o aeroporto municipal.
Para se ter ideia, se somadas, as posses da família na região são maiores que a cidade de Alto Paraíso. Na área de 211 hectares, o novo parcelamento ilegal está se formando em terreno de aproximadamente 11 hectares. Cada hectare equivale a 10 mil metros quadrados.
