Justiça revoga medidas cautelares contra médico alvo da Falso Negativo
Após deixar prisão, Ricardo Tavares estava impedido de trabalhar, de ter contato com servidores da Saúde e de empresas investigadas na ação
atualizado
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O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, revogou, nesta quarta-feira (26/1), as medidas cautelares deferidas contra o ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde do Distrito Federal Ricardo Tavares Mendes.
O médico foi alvo da Operação Falso Negativo, que apontou irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19. Ele chegou a ser preso na ação comandada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O réu estava proibido, por exemplo, de manter contato com outros investigados, com servidores da Secretaria de Saúde e também com as empresas envolvidas. Ortopedista da rede pública local, Tavares também estava impedido de exercer a medicina.
O Ministério Público Federal (MPF) foi contrário à revogação dessas medidas restritivas, mas o magistrado entendeu que o não prejuízo real ou risco ao processo-crime que justifique a manutenção das sanções judiciais.
“Acresce que o ora Requerido tem residência fixa, ocupação lícita conhecida, colabora com as investigações e não se opõe aos atos processuais, inclusive os já realizados no Juízo tido por incompetente por onde o feito principal inicialmente tramitou. Tratam-se, portanto, de cautelares desnecessárias”, decidiu o juiz federal.
Falso Negativo
Após deixar a prisão, o médico também conseguiu, no início de março de 2021, a liberação da Justiça para voltar ao trabalho em clínicas particulares, mas ainda manteve a proibição de ingressar no Hospital de Planaltina e no Hospital das Forças Armadas (HFA), onde é vinculado.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou 15 pessoas no âmbito da Operação Falso Negativo. Entre os crimes listados, estão organização criminosa, fraude à licitação e peculato. O órgão pediu ressarcimento mínimo de R$ 46 milhões para reparar supostos danos que teriam sido causados aos cofres públicos.
Segundo as investigações, Ricardo Tavares Mendes se dedicou “às tratativas ocultas mantidas pelo WhatsApp” para dar encaminhamento aos documentos remetidos por representantes da empresa Luna Park. Para os promotores, o objetivo era que a empresa saísse vencedora do processo de aquisição.
O MPDFT apontou que o ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde “desempenhou papel fundamental” também na contratação da Biomega.
De acordo com a apuração, foi ele quem seguiu orientações de outro investigado para que o procedimento licitatório fosse “dissimulado e utilizassem o projeto básico elaborado pela empresa”. A denúncia diz que ele também foi o responsável pelo aditivo do contrato no percentual máximo, de 50%, sem justificativa técnica.
A defesa sempre negou as acusações e disse que comprovará a inocência no médico na Justiça.
