Justiça manda apreender carro importado do deputado federal Luis Miranda

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a apreensão de um carro do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), um Porsche Cayenne modelo 2011. A decisão é do juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, e é resposta ao pedido de pagamento de uma suposta dívida com a pessoa de quem comprou o veículo usado.

Ao Metrópoles, o político negou haver restos a pagar e procurou a Polícia Civil (PCDF).

Para emitir a liminar, o magistrado levou em conta as recentes polêmicas protagonizadas em negócios mal sucedidos encabeçados pelo parlamentar, como a determinação de leiloar uma casa do congressista localizada no Guará para quitar outro acordo comercial.

“Diante da demonstração da probabilidade do direito e risco de ineficácia do provimento final, em razão do histórico do demandado em não honrar obrigações reconhecidas pela Justiça, é caso de concessão da tutela para restrição de Renajud e busca e apreensão do veículo objeto da lide, pois há risco de ineficácia do provimento com a demora da citação ou risco de dilapidação patrimonial ou alienação do bem terceiro de boa-fé”, escreveu o juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília.

Contudo, Luis Miranda afirmou ao delegado Bruno Dias Galvão Cavalcante, da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul), que, na verdade, teria sido vítima de uma tentativa de estelionato. O deputado alegou ter negociado o veículo por R$ 95 mil por meio de um intermediário da verdadeira proprietária.

“Fechei o carro por R$ 95 mil, conforme mensagens com um dos intermediários, porém possuía débitos e abati, efetuando o pagamento total de R$ 90 mil”, explicou ao delegado (veja a mensagem abaixo).

De acordo com ele, o negócio teria sido concretizado em duas transferências bancárias para as contas indicadas pelo intermediário como aptas a receber o pagamento.

“Quitado o negócio, após a resolução de outros pormenores (como defeitos do veículo e pagamento de multas), a situação parecia resolvida ao declarante”, registra ele no depoimento.

Por outro lado, a proprietária verdadeira do carro de luxo sustenta no processo cível, que deu origem à apreensão, ter sido vítima do parlamentar e do intermediário e que, segundo ela, “lhe armaram um golpe”, fato negado pelo deputado federal.

Por meio da assessoria, o deputado Luís Miranda afirmou que, conforme relatou à PCDF, que investiga o caso, “é vítima de uma tentativa de estelionato. Todas as provas, que incluem o documento de transferência e os comprovantes de pagamento, foram entregues às autoridades policiais.