Justiça inocenta ex-deputado distrital Pedro do Ovo na Caixa de Pandora
Decisão foi da 7ª Vara Criminal de Brasília e ocorre 10 anos após a deflagração da operação que prendeu o ex-governador José Roberto Arruda
atualizado
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A Justiça inocentou o ex-deputado distrital Pedro do Ovo (sem partido) da ação gerada como resultado da Operação Caixa de Pandora, realizada em 2009. O ex-integrante da Câmara Legislativa (CLDF) era acusado de ter recebido propina no esquema conhecido como Mensalão do DEM em troca de apoio político ao governo de José Roberto Arruda (PL).
Por decisão da 7ª Vara Criminal de Brasília, o ex-parlamentar passa a ficar livre do processo penal que corria há 11 anos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A sentença é do juiz Fernando Brandini Barbagalo.
O empresário do Gama (foto em destaque) já havia sido inocentado em ações anteriores, mas ainda era alvo do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). De acordo com o magistrado, as provas apresentadas pelos promotores são “frágeis” e “não se constituem elementos suficientes de convicção para formação de juízo de certeza de autoria do delito”.
Pedro do Ovo ocupou como suplente uma cadeira de distrital. Após a cassação do ex-governador José Roberto Arruda, o substituto voltou ao Parlamento distrital para substituir o então presidente da Casa, Wilson Lima (PL), o qual teve que assumir temporariamente o Palácio do Buriti.
Após a sentença, o ex-distrital afirmou ter esperado uma década pelo resultado. “A minha moral precisava ser resgatada e a minha absolvição me dá a tranquilidade de que foi feita Justiça e desfeito esse pesadelo”, disse.
Arruda
No fim de agosto, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pelo crime de falsidade ideológica. A sentença prevê pena de 2 anos e 11 meses e se deu no âmbito da Operação Caixa de Pandora.
O colegiado decidiu acompanhar a decisão do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que negou provimento ao recurso no qual Arruda pedia a absolvição.
Em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), no dia 28 de outubro de 2009, o então governador teria inserido informações falsas em quatro declarações para justificar o recebimento de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa Rodrigues – delator do esquema revelado pela Operação Caixa de Pandora.
Arruda foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias em primeira instância. A pena deveria ser cumprida em regime semiaberto.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reduziu a pena para 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime aberto – substituída por penas restritivas de direitos.
