Justiça Eleitoral recebe notícia de inelegibilidade de Agnelo Queiroz
Pedido partiu do advogado Marco Vicenzo, que questionou a legitimidade do petista para disputar uma cadeira da Câmara dos Deputados
atualizado
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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) acatou, na quarta-feira (10/8), notícia de inelegibilidade contra Agnelo Queiroz (PT). Na prática, a Corte dará andamento ao processo de impugnação da candidatura do ex-governador.
O petista tenta disputar uma cadeira da Câmara dos Deputados nas eleições de outubro, mas é considerado inelegível (veja abaixo).
A ação foi provocada pelo advogado Marco Vicenzo (foto em destaque), ligado ao senador José Antônio Reguffe (União), que alertou os magistrados sobre a inelegibilidade do petista.
O jurista também acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para que desse prosseguimento à análise do caso. O pedido foi endossado pelo procurado eleitoral Zilmar Antônio Drumond, que reforçou o pedido ao TRE-DF.
O desembargador Robson Barbosa Azevedo, relator do caso, conheceu notícia de inelegibilidade contra Agnelo e deu prosseguimento ao pedido.
Com a decisão, Agnelo pode perder o registro de sua candidatura, o que resultará, por exemplo, no desempenho do Partido dos Trabalhadores na capital federal.
Da decisão, ainda cabe recurso.
Inelegibilidade
Em 2020, Agnelo foi condenado a pagar multa de R$ 1 milhão e teve seus direitos políticos suspensos por irregularidades nas obras de construção do Centro Administrativo do DF, o Centrad, localizado em Taguatinga.
O PT acredita que ainda poderá reverter a condenação na Justiça, dentro da nova lei da improbidade administrativa, e decidiu manter a candidatura do petista para a Câmara dos Deputados.