Justiça determina transferência de mulher trans da ala masculina da Papuda

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta sexta-feira (29/1), que a Secretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) transfira a Caroline Alves Gomes, de 28 anos, para Penitenciária Feminina do DF. Ela é uma mulher trans e estava encarcerada no espaço exclusivo para homens dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, o que fez a família reivindicar a remoção. A ação foi impetrada pela Defensoria Pública do DF.

Na quinta-feira (28/1), após receber o pedido de familiares da detenta, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), havia decidido deixar Caroline em uma cela separada. No habeas corpus, a família dela alegou diversas violações dos direitos humanos por parte de agentes do presídio.

Determino que a Direção da PFDF garanta a custodiada os mesmos direitos (e também exija dela os mesmos deveres) garantidos às mulheres cisgênero e o mesmo acesso aos produtos a estas destinados tais como, a título de mero exemplo, shampoo e creme hidratante. Determino que o tratamento conferido à custodiada, bem como os registros a ela relacionados em quaisquer documentos oficiais, cadastros e sistemas respeitem a sua identidade de gênero e o seu nome social, em atenção ao disposto na Ordem de Servico no 345/2017″, frisou a magistrada.

Conforme explicou o presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini, ela foi a primeira a ser acompanhada pela Conselho de Direitos Humanos do DF quando foi presa, ainda em 2017. “Nós acompanhávamos e evitamos por um tempo que algo acontecesse contra ela e outros presos”, diz. Foi dele a iniciativa de encontrar uma advogada para a família recorrer à Justiça.

“A decisão da juíza Leila Cury corrige um equívoco e nos devolve a esperança. É um presente para o dia de visibilidade trans. O Sistema também precisa reconhecer os seus erros e mudar imediatamente as práticas. A tortura e a transfobia são inaceitáveis em uma sociedade evoluída. A pena é da privação da liberdade e não do corpo, do gênero e da alma”, disse Platini.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CLDF), Fábio Felix (PSol), também comemorou a transferência, “sobretudo no dia de hoje, em que celebramos a visibilidade Trans. Vamos seguir acompanhando para que violações desse tipo não se repitam. O Sistema Judiciário precisa estar atento ao seu papel nestes casos”, frisou.

Veja a decisão

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