Juiz do DF determina liberação de conta após gamer ser banido do Free Fire

Um brasiliense que se dedica há três anos ao Free Fire, jogo virtual popular entre os jovens, conseguiu na Justiça o direito de voltar à disputa após ter sido banido sem justificativa prévia da plataforma. Antes de ter o perfil cancelado, Caio Lúcio Lima chegou a estar entre os jogadores mais pontuados no game em todo o mundo, com prática de até 6 horas por dia. A multa diária estipulada no caso do descumprimento da decisão é de R$ 2 mil.

No dia 1º de junho, ao tentar logar no Free Fire, Caio percebeu que sua conta estava suspensa e que o próprio aparelho celular também havia sido bloqueado para acesso ao jogo. O rapaz alega não ter recebido justificativa para o ato extremo e, por isso, ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para ter de volta seu ranking e seu perfil no Free Fire.

De acordo com a Garena, desenvolvedora do jogo, o usuário teria recorrido a softwares não oficiais para “ganhar vantagens”. Para a Justiça, a empresa alegou que o software suspeito ou não autorizado, também conhecido como “hack”, nada mais é do que um programa ou dispositivo externo, malicioso e estranho, que interage de forma indevida com o jogo, alterando a linguagem de programação e permitindo ao usuário a mudança e a alteração das configurações preestabelecidas, a fim de viabilizar diversas benesses ao utilizador.

Para tentar impedir o uso do recurso, antes mesmo de permitir a instalação e abertura do jogo no celular, a desenvolvedora informa sobre a proibição do dispositivo. Contudo, pontuou que a conta do jogador, além de ter sido pega no sistema automático irregular por 56 vezes, também teve 85 denúncias de outros gamers, por cinco dias consecutivos, reportando o uso da artimanha.

Falta de transparência

Para o juiz Thiago de Moraes Silva, da Vara Cível de Planaltina, é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.

Segundo o magistrado, embora haja a alegação de uso de programas de terceiros para ganho de alguma vantagem ilegal, “a suspensão da conta não foi precedida de aviso prévio, e em nenhum momento a requerida esclareceu de forma objetiva qual seria o hack/software ilegal utilizado, o dia e horário exatos que esse software teria sido utilizado, e de que forma tal software teria beneficiado o requerente”.

“”Merece registro, ainda, o fato de que no presente feito não está em discussão a regularidade da conduta do autor no jogo. Quanto a isso, não existe óbice algum a que ele venha ser excluído, todavia, a requerida deverá informar de forma clara e objetiva os motivos da exclusão, mediante prévia comunicação do fato. Portanto, assiste razão ao requerente quanto à obrigação de fazer, consistente na reativação da conta do autor no jogo Free Fire.”

Entenda

O Free Fire é um jogo eletrônico mobile de ação e aventura, o qual comporta até 50 jogadores simultâneos, que caem de paraquedas em uma ilha. O objetivo é encontrar armas e equipamentos a fim de matar os outros jogadores.

Os participantes decidem a posição inicial, pegam as armas e os suprimentos e, com isso, aumentam o tempo de vida na batalha.

Sucesso na internet até outubro de 2018, o jogo havia atingido a marca de 7,5 milhões de jogadores (refletidos pela quantidade de downloads) somente em dispositivos Android, tornando-se um dos games mais usados naquele ano.