Jair Bolsonaro anuncia assinatura da MP do FCO em encontro com Caiado

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) garantiu nesta sexta-feira (31/05/2019), durante visita ao Estado de Goiás, que assinará na próxima semana a medida provisória que liberará, entre diversos recursos, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O anúncio foi dado pelo titular do Palácio do Planalto ao governador Ronaldo Caiado (DEM-DF). Se editada e encaminhada ao Congresso Nacional, a MP garantirá aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a liberação, via empréstimos de até 30% dos fundos.

Segundo o secretário de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão do DF, André Clemente, o governo local tem atuado para evitar a redução de recursos da União, em especial no FCO. Segundo a assessoria da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a capital da República tinha, antes, previsão de utilizar 19% da verba, mas, devido à execução próxima de apenas 5% do total, nos dois últimos anos, o índice caiu para 10%, em 2019.

Goiás e Mato Grosso usam 33% do FCO, e Mato Grosso do Sul, 24%. “Os fundos de desenvolvimento são essenciais para reduzir as desigualdades regionais. Os estados do Centro-Oeste estão unidos, criando ambiente favorável ao crescimento econômico ao proporcionar a infraestrutura necessária”, destacou Clemente.

Em março, o Distrito Federal possuía R$ 220 milhões para financiamentos, de um total de R$ 2,2 bilhões. Foram desembolsados, no primeiro trimestre, R$ 93 milhões aos setores urbano e rural, conforme relatório da Sudeco. Para todo o ano, ficarão disponíveis mais R$ 850 milhões. A verba também é destinada à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), administrada pela capital da República.

Em 2017, de R$ 8,3 bilhões do FCO, foram usados R$ 470 milhões pelo DF. A quantidade investida refere-se a 5,7% dos 19% ao que o Distrito Federal poderia desembolsar. No ano seguinte, a execução foi de 5,9% de R$ 9,4 bilhões, sendo que R$ 563 milhões acabaram destinados a financiamentos locais. “Vamos trabalhar para aumentar esses 10%, mas precisamos primeiro gastar o que temos de disponível”, avaliou Clemente.

Setor produtivo

No último dia 25,  após reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco),  o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que a “baixíssima execução dos recursos do FCO” já foi identificada pela gestão distrital. Segundo ele, o GDF destinará os recursos para setores onde poderá servir como atrativo para o setor produtivo.

“O Polo JK existe, mas nele não tem asfalto de qualidade, a energia não é boa e há escassez de água. É um conjunto de obras que pode ser feita com recursos desse fundo com o objetivo de desenvolvimento econômico do DF”, disse Ibaneis na oportunidade.

Segundo a Sudeco, os recursos podem ser usados em financiamento de negócios tanto nas cidades quanto no campo. Para aprovação do crédito, o qual tem juros inferiores aos do mercado, o empresário apresenta projeto que será analisado pela instituição financeira responsável, com base nos critérios definidos pelo FCO.