Ibaneis veta projeto que liberava acompanhantes em UTIs de hospitais
Proposta é do distrital Leandro Grass (Rede) e foi recusada por inconstitucionalidade: “Regras são estabelecidas pelo Ministério da Saúde”, disse
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu vetar, nesta semana, o projeto de lei que autorizava a permanência de acompanhantes de pacientes em unidade de terapia intensiva (UTI) de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e maternidades do Distrito Federal. De autoria do deputado Leandro Grass (Rede), a proposta tramitava na Câmara Legislativa e foi aprovada pelos distritais no dia 30 de abril de 2019.
Segundo o titular do Palácio do Buriti, o projeto possui vício de iniciativa e, portanto, é considerado inconstitucional, já que extrapola as competências do governo local. “As regras de UTI são estabelecidas pelo Ministério da Saúde e também por órgãos competentes, todos da área federal”, pontuou o chefe do GDF à coluna. Com o veto, o projeto retorna para a CLDF, onde será reapreciado pelos parlamentares.
Pelo texto, o PL estabelecia que a unidade de saúde pública seria responsável por providenciar as condições adequadas de permanência da companhia.
“É uma demanda da comunidade. Fizemos uma alteração no texto para que ficasse no texto ‘visita ampliada’, como acontece em outras Unidades da Federação [UFs]. Aliás, é bom reforçar que sob o ponto de vista da Procuradoria Jurídica do DF, o governo se equivocou: não existe vício de iniciativa e nem inconstitucionalidade. Existem projetos de deputados já sancionados pelo governo que são similares ao nosso, mas não receberam vetos. Parece que são dois pesos e duas medidas. Vamos tentar derrubar esse veto”, disse Grass.
