Ibaneis sobre prorrogação do estado de calamidade: “Temos que manter o alerta”
Governador encaminhou nesta terça-feira (15/12) um pedido para que a Câmara Legislativa prorrogue medida até 30 de junho de 2021
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou nesta terça-feira (15/12) que o pedido para prorrogação do estado de calamidade pública é preventivo no caso de a pandemia causada pelo novo coronavírus perdurar no Distrito Federal. Nesta tarde, o emedebista encaminhou um projeto de lei para que a Câmara Legislativa (CLDF) autorize a modalidade até o dia 30 de junho de 2021.
“Temos que manter o alerta e todas as medidas de proteção da população. A CLDF demonstra o seu compromisso com a população do Distrito Federal”, declarou o chefe do Executivo à coluna Janela Indiscreta, do Metrópoles.
Na prática, o texto é um pedido de socorro por insumos e recursos da União, devido à pandemia da Covid-19 . Com isso, o DF pode pleitear recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, do governo federal.
Da mesma forma, o Palácio do Buriti fica desobrigado de cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecidas, conseguindo, assim, redirecionar os investimentos em ações preventivas e no tratamento de brasilienses diagnosticados com a doença.
Justificativa
Para justificar a prorrogação, o GDF apresentou uma série de argumentos, a exemplo da frustração na arrecadação de impostos locais. Na mensagem, o Executivo local apresentou a perspectiva de avanço da pandemia.
“Assim, considerando que o Distrito Federal ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, e o aumento recente do número de casos, que gera uma incerteza em relação a 2021”, pontuou.
De acordo com o texto, houve frustração na arrecadação tributária, outra consequência da crise mundial causada pelo Sars-Cov-2. “No resultado da avaliação do 5° bimestre, ao compararmos com a receita prevista na LOA 2020, esmou-se um déficit na receita do ISS de R$ 215 milhões e do ICMS de R$ 569 milhões, quando nesse último total não são consideradas receitas extraordinárias provenientes de fatos geradores em 2019, em especial do setor elétrico. Dessa forma, totaliza-se uma perda de R$ 784 milhões nos impostos que decorrem da atividade econômica”, argumentou o palácio.
