Ibaneis sanciona lei que autoriza sepultamento de bispos em catedrais do DF
Projeto foi aprovado em dezembro na Câmara Legislativa e atende acordo internacional celebrado entre o Brasil e a Santa Sé
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta terça-feira (2/1), lei que autoriza sepultamentos de bispos da Arquidiocese de Brasília nos interiores de igrejas católicas do Distrito Federal. A medida foi publicada no Diário Oficial (DODF).
Pela proposta, os corpos dos bispos católicos deverão ser sepultados no interior da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida (Catedral de Brasília) e da Catedral Militar Rainha da Paz (localizada no Eixo Monumental), devendo ocorrer em comum acordo entre os familiares do religioso e a Arquidiocese de Brasília.
Para João Paulo Echeverria, especialista em direito canônico, a pauta é um reconhecimento da lógica proposta pelo acordo internacional celebrado entre o Brasil e a Santa Sé, e que foi internamente acolhido como Lei Federal.
“O Acordo Internacional confere validade ao Código de Direito Canônico sempre que não houver conflito com a lei brasileira, como é o caso do sepultamento. Assim, essa é mais uma iniciativa que vem a superar entraves ilegais e burocracias desnecessárias diante de um direito que há muito é conferido a Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil que, lembrando, tem suas tradições e cultura atrelados à fé cristã e, mais especificamente, a igreja de Roma”, disse o sócio da Covac Sociedade de Advogados.
De acordo com o autor do projeto, deputado distrital João Cardoso (Avante), o ritual é tradicional em outros lugares do mundo. Por meio de uma emenda, a possibilidade do sepultamento de sacerdotes católicos no Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater também foi incluída quando analisada pela Câmara Legislativa (CLDF).
“Há de se ressaltar que, mesmo em Brasília, isso não é novidade, uma vez que se encontra sepultado na Catedral Nossa Senhora Aparecida o corpo de dom José Newton de Almeida Batista, primeiro arcebispo desta capital, que governou a Arquidiocese de 21 de abril de 1960 a 14 de fevereiro de 1984”, disse o parlamentar quando o projeto foi aprovado, em dezembro do ano passado.
