Ibaneis Rocha: gratificação da Saúde será incorporada em 2020
Por lei, a Gata – concedida a auxiliares e técnicos da pasta – deveria ter sido quitada em 2018, mas Rollemberg impediu o pagamento
atualizado
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Tão logo retornou de Lima, no Peru, onde acompanhou a conquista da Libertadores da América pelo Flamengo, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou ao Metrópoles, nessa segunda-feira (25/11/2019), que os cálculos sobre a recomposição da Gratificação de Atividade Técnica-administrativa (Gata) serão realizados no início do ano que vem. O benefício é garantido por lei aos servidores do nível médio da Secretaria de Saúde.
Segundo Ibaneis, os pagamentos com os valores atualizados estão previstos para o fim de 2020. “Essa é uma categoria que tenho conversado constantemente e reconheço a necessidade dessa reivindicação. Já determinei que façamos os estudos no início do ano que vem para que essa incorporação saia junto com o reajuste dos servidores, previsto para dezembro”, disse Ibaneis à coluna.
A Gata foi instituída por meio de uma lei distrital de 2004 e é destinada a técnicos e auxiliares da Secretaria de Saúde. Em 2012, o benefício foi extinto e, desde então, diversos servidores lutam na Justiça para conseguir os valores retroativos. Durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde) conseguiu aprovar na Câmara Legislativa uma nova lei que reuniu todas as gratificações dos servidores em uma só e a incorporou ao salário. No entanto, a norma não foi cumprida no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).
“A lei é o resultado de uma luta de mais de 30 anos. Várias gratificações que nós conquistamos durante todos esses anos se tornaram em uma só, que é a Gata. Nos governos Arruda e Agnelo, conseguimos avanços da incorporação. Duas parcelas foram pagas, mas recebemos calote de Rollemberg na terceira parcela e foram quatro anos de enfrentamento contra a decisão do ex-governador. Ibaneis se comprometeu com o pagamento”, explicou Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
Reajuste no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nessa sexta-feira (22/11/2019), o processo que ditará o futuro da terceira parcela do aumento salarial concedido, em 2013, a servidores de 32 categorias. Autorizado no governo de Agnelo Queiroz (PT), o incremento foi suspenso, em 2015, por Rodrigo Rollemberg (PSB). A previsão é que o julgamento, realizado virtualmente, dure até a próxima quinta-feira (28/11/2019). O impacto do reajuste no orçamento anual do GDF é estimado em R$ 1,5 bilhão.
O Recurso Extraorndinário (RE) nº 905357 trata de um caso específico de Roraima, mas a Corte reconheceu a existência de repercussão geral da questão. Ou seja, valerá para todos estados e o Distrito Federal. O Poder Executivo de Roraima foi ao STF contra uma decisão que concedeu aumento a um servidor , em 2003, embora não houvesse previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2017, o Governo do Distrito Federal (GDF) alegou à Corte passar por situação semelhante.
