Ibaneis prepara novo Refis para recuperar até R$ 3 bilhões em dívidas
Um PL será encaminhado em novembro para a análise dos deputados distritais e pretende mirar os débitos tributários de 2019 e 2020
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) prepara um novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) para recuperar um montante de pouco mais de R$ 3 bilhões de impostos e taxas devidos por contribuintes e que estão na Dívida Ativa do Distrito Federal.
O anúncio foi feito pelo secretário de Economia, André Clemente (foto em destaque), nesta sexta-feira (22/10), quando começou a elaborar a minuta do projeto de lei que deve ser encaminhado pelo Palácio do Buriti em novembro. Na nova possibilidade, a ideia é tentar recuperar tributos não pagos referentes aos anos de 2019 e 2020.
Na última versão do programa, finalizada em abril, o Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu negociar R$ 3.010.471.142,99 em dívidas de brasilienses com a Receita local. O número representou débitos acumulados até 2018.
“Após o grande êxito com o Refis realizado ao final de 2020 e começo de 2021, com ingresso de negociações de mais de R$ 3 bilhões, impõe-se a reabertura dos prazos, tendo em vista os efeitos da pandemia e a grande quantidade de débitos inscritos em Dívida Ativa nos anos 2019 e 2020. Por isso, esse Refis que será reaberto agora vai incluir esses dois anos”, afirmou Clemente ao Metrópoles.
De acordo com André Clemente, caso aprovado pelos deputados distritais, as adesões dos brasilienses interessados poderão ser efetivadas nos meses de janeiro, fevereiro e março do próximo ano. Para se ter ideia, o tributo com maior número de endividados é o Imposto sobre Servços (ISS), com cerca de R$ 1 bilhão na Dívida Ativa apenas referentes a 2019.
O projeto de lei será encaminhado para a Câmara Legislativa, onde receberá a avaliação dos parlamentares e aperfeiçoado, se necessário for. É mais uma medida do governador Ibaneis para mitigar os efeitos da pandemia, salvando empresas, empregos e mantendo a confiança da população do setor produtivo na política econômica e na política fiscal do GDF”, continuou.
Veja os valores devidos por ano:
Última edição
No fim do prazo da última edição, encerrada em 31 de março, a Secretaria de Economia informou ter conseguido negociar R$ 3.010.471.142,99 em dívidas de brasilienses com a Receita local.
O valor bilionário será arrecadado após o fim do parcelamento do valor total com descontos propostos pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Até agora, os cofres públicos já foram injetados R$ 552 milhões, conforme informou a pasta.
Ainda segundo o titular da pasta, o resultado foi considerado “disparado o maior desempenho de um Refis da história do Distrito Federal, mesmo num momento de grave crise sanitária”, reforçou.
Negociações
A adesão ao Refis foi formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando a opção tenha sido pelo parcelamento. Após o primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ.
Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações.
