Ibaneis anuncia pacote fiscal de R$ 1,2 bi para retomada econômica

O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, nesta quinta-feira (6/5), um grande pacote fiscal para beneficiar segmentos da economia que foram afetados pela atual crise sanitária da Covid-19. O lançamento do Pró-Economia – Etapa I ocorreu no Palácio do Buriti. As iniciativas têm um impacto de R$ 1,2 bilhão.

Elaborado pela Secretaria de Economia, com contribuições das pastas distritais de Desenvolvimento Social e de Turismo, o conjunto de 20 medidas contempla, por exemplo, o setor de serviços – como salões de beleza, barbearias, autoescolas –, com redução de alíquotas de impostos e a possibilidade de parcelamento do débito junto ao Governo do Distrito Federal (GDF). Da mesma forma, houve benefícios também para o segmento de agricultura e indústria, com a possibilidade de geração de emprego e renda.

Veja imagens do evento:

De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, o pacote foi feito pela equipe da pasta e autorizado pelo titular do Palácio do Buriti, com objetivo de dar um fôlego maior para os empresários, além de injetar mais recursos para aquecer a economia local. “Além das outras, temos que atender as demandas surgidas também durante a crise. Não é uma tarefa fácil. O governo precisa enfrentar crise e desenvolver a economia”, disse.

Segundo o titular da pasta distrital, para o setor de eventos e de beleza, houve o adiamento do prazo de pagamento do ISS, IPTU e IPVA de até 7 anos. “Além disso, poderemos parcelar esse imposto devido, com redução das alíquotas de 5% para 2%. Quando passar essa crise, esse grupo terá a capacidade de retomar o pagamento sem comprometer seus negócios.”

Para a agricultura, que soma 12 mil beneficiados, houve uma redução no valor das multas aplicadas pelo Distrito Federal aos produtores. “Eram multas absurdas e abusivas para aqueles que vinham a cometer alguma irregularidade. Também promovemos o recadastramento fiscal do setor, ampliando benefícios para quem não estava contemplado”, explicou.

Segundo Ibaneis Rocha, a agenda de desenvolvimento no DF está sendo cumprida, mesmo no momento de pandemia. “Apesar das dificuldades, nós estamos avançando. Vamos continuar crescendo em 2021”, destacou o governador. O gestor distrital ressaltou a volta do pagamento do auxílio-creche para as crianças da capital e do Cartão Prato Cheio, auxílio de R$ 250, agora prorrogado para 6 meses.

De acordo com o governador, o auxílio de R$ 250 pode parecer pouco, mas irá tirar a pessoa da extrema pobreza. “É um acréscimo para que possa satisfazer as necessidades básicas, nesse momento de pandemia”, disse. Além disso, Ibaneis lembrou que, na próxima sexta-feira, será entregue o hospital acoplado em Samambaia e outros dois, em Planaltina e Paranoá.

Outros setores

Outros benefícios, segundo André Clemente, também foram direcionados ao setor industrial. “As empresas que comprarem máquinas, com o objetivo de gerar mais empregos, não vão precisar pagar os impostos à vista, podendo parcelar em até 48 parcelas”, disse.

Para o atacado, o GDF decidiu reduzir a alíquota do café para, com isso, incluir o produto na cesta básica. “Vamos permitir a maior circulação desse produto, fazendo com que ele chegue à mesa de toda a população.”

Direcionado ao setor imobiliário, a equipe econômica local decidiu permitir o pagamento do ITBI em até 10 parcelas. O tributo é pago na transferência de titularidade entre proprietários, durante a negociação comercial. “Com essa medida, vamos facilitar o pagamento – que, até agora, só poderia ocorrer em quatro vezes. Assim, teremos mais justiça e mais facilidade para o setor imobiliário.”

Além disso, houve autorização para reduzir a alíquota – agora no percentual de 2% – ao setor de eventos, quando as atividades desse segmento puderem ser retomadas. “Desde o montador do palco até os produtores, todo esse dinheiro que seria para impostos poderá ser usado para pagamento de dívidas, para que, mais para frente, consigam quitar esse valor de forma parcelada”, disse.

Clemente também anunciou isenção de IPVA para as autoescolas, além de ter proposto o convênio com o Confaz para redução de imposto na compra de carros 0 km. Com a iniciativa, podem ser contempladas 156 escolas e 1.059 veículos.

Servidores

Para os servidores, a Secretaria de Economia autorizou o aumento da margem consignável, de 30% para 40%, do contracheque com empréstimos em folha. “A gente impacta, de uma só vez, vários setores e vai injetar recursos para as empresas de Brasília, neste momento tão difícil que todos estamos passando”, completou a secretária executiva de Valorização e Qualidade de Vida, Adriana Barbosa Rocha.

Também foi autorizado o pagamento de R$ 11 milhões devidos a policiais civis, que estavam na fila para o recebimento de pecúnias. No total, cerca de 260 servidores públicos da instituição foram beneficiados com a medida.

Medidas anunciadas:

– Adiamento do ISS até 2027 + parcelamento para 37 mil empresas
– Adiamento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022 para 37 mil empresas
– Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
– Nova faixa de remuneração para 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
– Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF)
– Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
– Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS para 37 mil empresas
– Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600
– Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS
– Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS
– Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
– Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI)
– Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
– Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas (156 centros de formação e 1.059 veículos)
– Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses
– Pagamento de pecúnia a policiais civis
– Criação da Rota Brasília Capital do Rock