GDF sanciona lei que inclui Parada LGBTS no calendário oficial

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Parada do Orgulho LGBTS (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e simpatizantes) de Brasília. O ato foi publicado no Diário Oficial (DODF) desta terça-feira (14/04).

Aprovada no dia 20 de março, a proposta tramitava desde o ano de 2017 e é iniciativa do deputado distrital Chico Vigilante (PT). O evento é realizado anualmente no mês de junho, em referência ao Dia Internacional do Orgulho LGBT, comemorado no dia 28 do mesmo mês.

Neste ano, caso não haja prorrogação das medidas restritivas causadas pelo novo coronavírus, o evento ocorre no fim de junho.

“Estamos felizes com o governador. É fruto de muita luta e resistência da população LGBT. A parada é o maior ato de direitos humanos e é um dos maiores eventos dos DF. São 23 anos colorindo a capital. Reconhecimento fundamental para fazer do DF um território livre do preconceito”, declarou o ativista Michel Platini, presidente do Centro de Defesa do Direitos Humanos e diretor da Aliança Nacional LGBTI no DF.

Contribuição

De acordo com a legislação, o Poder Executivo, por meio de seus órgãos e entidades, passa a contribuir, dentro das possibilidades, com a realização do evento.

Do ponto de vista prático, a inclusão do festival no calendário facilita para os organizadores, por exemplo, a captação de apoio administrativo do poder público para o evento. Com isso, torna mais simples a obtenção de licenças para as próximas edições, liberação de espaços e apoio da estrutura local. O registro também agrega valor simbólico e institucional ao movimento.