GDF sanciona correção da Gmov e inclui mais servidores da saúde
Aprovado em março na CLDF, texto garante gratificação de mobilidade para lotados nas áreas administrativas que trabalham longe de casa
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta quinta-feira (09/04), o projeto de lei que amplia a concessão da Gratificação por Movimentação (GMov) aos servidores da Secretaria de Saúde que trabalham na sede do órgão. A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou a mudança após o envio do novo texto pelo Palácio do Buriti.
A matéria garante o benefício, que chega a 10% do salário, ao servidor da Saúde lotado em região administrativa diferente de onde reside. Por decisão judicial, o auxílio estava suspenso para quem estivesse trabalhando em área administrativa, já que não era considerada uma unidade de saúde.
O texto mencionava apenas unidades de atendimento e agora os setores burocráticos também foram incluídos. Hoje, 3 mil servidores lotados na Administração Central da pasta recebem o auxílio.
Devido à decisão judicial, em fevereiro, cerca de 400 servidores ocuparam o gabinete do então secretário de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto. Eles reivindicavam a manutenção da Gratificação de Movimentação (Gmov), benefício aproximadamente de 10% do valor do salário garantido a quem trabalha em outra região administrativa.
Para a sanção, o titular do Palácio do Buriti vetou emenda incluída pelo deputado distrital Jorge Vianna (Podemos). Ele alegava que o texto reduziria o benefício para quem mora na área rural.
A interpretação, contudo, foi contestada oficialmente pelo Executivo. “Essa parte da lei não sofreu qualquer alteração. Interpretação diferente disso, nada mais é que um equívoco”, informa nota enviada pela pasta.
