GDF publica edital de estudos para iniciar criação das loterias distritais
Conforme antecipado pelo Metrópoles, primeira fase do PMI vai receber documentação de interessados, que terão 30 dias para o envio
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou, nesta segunda-feira (1º/2), o edital para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de estudos para a criação e operação de loterias e jogos distritais. Antecipado pelo Metrópoles, o chamamento foi publicado no Diário Oficial (DODF).
De acordo com a Secretaria de Projetos Especiais, esta primeira fase do PMI tem como objetivo o recebimento da documentação das empresas interessadas, que terão até 30 dias para o envio. Após análise do material, as empresas autorizadas terão, a partir da publicação do termo, prazo de 60 dias para o desenvolvimento dos trabalhos.
“Temos que deixar claro para a população que são os estudos que vão definir qual é a melhor maneira para se explorar a loteria, seja por uma PPP, ou uma concessão, ou até mesmo um projeto de lei. Por enquanto, é uma questão embrionária, mas em breve teremos um projeto detalhado”, esclareceu o secretário Roberto Andrade.
A União já explora, por meio da Caixa Econômica Federal, loteria e jogos, cuja arrecadação vai para a área de Esporte e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). De acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal tem competência para regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade da exploração.
Segundo Roberto Andrade, os Estados, assim como a União, necessitam de recursos para as diversas despesas que compõem a máquina pública, principalmente nesta época de pandemia.
“Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura, desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”, explicou.
Veja a publicação:
DODF 021 01-02-2021 – Pg. 73 by Metropoles on Scribd
Fase inicial
O Procedimento de Manifestação de Interesse ainda está em sua fase inicial. Após a apresentação dos estudos e a escolha do que melhor se adequa à realidade do DF, o projeto ainda deve passar pela avaliação da população durante uma audiência pública sobre o tema.
Apenas após essa etapa, a proposta segue para análise do Tribunal de Contas (TCDF). Se não forem feitas observações para mudanças no conteúdo, a licitação poderá seguir o seu trâmite normal e, então, a Secretaria de Projetos Especiais despacha a documentação para o órgão público que fará o processo licitatório, caso seja o modelo a ser adotado.
Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerias, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso já exploram loterias. As Loterias Federal e Estaduais foram criadas em 1944 por meio de um decreto. Esses serviços podem ser explorados propriamente pelos governos, ou terceirizados, desde que haja forte fiscalização do Poder Público.
