GDF libera R$ 90 mi para quitar precatórios atrasados desde 2015

O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu liberar R$ 90.121.737,62 para pagar, até o próximo mês, precatórios de servidores públicos que estavam atrasados desde 2015. O montante será destinado aos aposentados e inativos que optaram pelo acordo direto com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que prevê a quitação da dívida com deságio menor do que o praticado no mercado.

A convocação foi feita por meio de edital publicado em junho deste ano. Os 2.701 títulos pré-autorizados pelo GDF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) devem registrar uma economia equivalente a R$ 64.762.948,85 e um incremento na arrecadação de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, conforme informações da Procuradoria.

As assinaturas dos termos pelo governo local foram realizadas no dia 30 de outubro, em conjunto com a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do TJDFT (Coorpre). De acordo com a PGDF, os números devem sofrer alterações até o fim da 2ª rodada de conciliação, pois dependem da finalização da análise de todos os requerimentos, bem como da concordância dos credores.

Segundo a procuradora-chefe da Câmara de Mediação e Conciliação do órgão, Tatiana Tamer, os acordos diretos representam a redução do volume das dívidas relativas a precatórios. “Essa ação se mostra benéfica a todos os partícipes, pois ao tempo em que faculta ao credor o recebimento rápido e antecipado, o montante das dívidas relativas a precatórios é reduzido”, disse.

De acordo com a Procuradoria, cerca de 10% do total de credores de precatórios do DF acataram a investida do governo. “A meta é finalizar os pagamentos até o fim de 2019”, garante Tatiana Tamer. O próximo edital para acordo direto está previsto para o próximo ano.

Na primeira rodada de Acordo Direto de Precatórios, estabelecida por edital publicado em setembro de 2018, foram pagos R$ 30,5 milhões, que representaram 1.159 acordos realizados. Os titulares concordaram com um deságio de 40% no valor real do crédito atualizado, o que resultou na economia de R$ 20,3 milhões aos cofres públicos distritais.

Alerta para golpes

Com as liberações gradativas dos precatórios, o TJDFT passou a alertar os servidores sobre tentativas de golpes. De acordo com o tribunal, credores relatam o recebimento de telefonemas, nos quais o interlocutor identifica-se como funcionário do local e informa a data em que o jurisdicionado compareceu à unidade e assinou o termo do acordo direto e, em alguns casos, o valor do precatório. Em seguida, pede à vítima que efetue um depósito em determinada conta bancária para que seja possível realizar o pagamento do referido título.

O Tribunal de Justiça esclarece que não solicita qualquer depósito bancário aos beneficiários. Para realizar a assinatura do termo, os credores são intimados mediante o aplicativo de mensagens WhatsApp, segundo prevê a portaria publicada pela Corte. O tribunal também esclarece que a autorização desses pagamentos segue “estritamente a lista cronológica das dívidas”.