GDF encaminha impacto de reajustes da Segurança ao Ministério da Economia
Documento assinado pelo secretário André Clemente reforça que governo local bloqueou orçamento para viabilizar a recomposição das categorias
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou nesta quinta-feira (21/05) ao Ministério da Economia a tabela oficial com o impacto do reajuste salarial reivindicado pelas categorias que integram a segurança pública local e que são custeadas pelo Fundo Constitucional (FCDF).
No documento, o secretário de Economia, André Clemente, informa que, caso a União autorize a medida, o custo anual com as folhas de pagamento desses servidores será de R$ 519.269.073,05 e que o Executivo local já se preparou tecnicamente para a sinalização positiva do governo federal. O ofício é direcionado para a secretária de Gestão Corporativa da pasta federal, Danielle Calazans.
“Informamos que foram adotadas as providências necessárias para viabilizar o referido reajuste, quais sejam, bloqueio orçamentário no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e solicitação das alterações orçamentárias no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop)”, escreveu o titular da pasta.
Recentemente, o texto sobre a correção salarial de policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal foi autorizado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado. O PLN nº 01/2020 passou a autorizar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a conceder o aumento, a depender da capacidade financeira da área federal.
Veja o impacto detalhado:
GDF prevê impacto de reajus… by Metropoles on Scribd
Recomposição
Com a nova configuração, os vencimentos de um agente, que atualmente variam entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51, passariam de R$ 9.394,68 para R$ 14.851,63, a depender das progressões na carreira. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, ficaria entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40.
Para os militares, o reajuste da chamada Vantagem Pecuniária Especial (VPE) seria de 25%. Os aumentos oscilam de R$ 1.498,95, para o cargo de soldado, até R$ 7.279,17, no caso de coronel, último posto da hierarquia. Com o incremento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96, respectivamente.
Na quarta-feira (21/05), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao GDF a devolução de R$ 5,6 bilhões ao fundo, referentes às contribuições previdenciárias dos servidores da Segurança Pública do DF indevidamente repassadas ao governo local de janeiro de 2003 a agosto de 2016.
Na mesma decisão, o TCU também confirmou que o DF não pode usar o FCDF para pagar despesas de anos anteriores.
No entanto, Torres entende que a decisão desfavorável gerou impacto negativo na discussão do reajuste, mas não impede a concessão da recomposição salarial.
Ele acredita que o GDF deverá tomar as medidas necessárias para recorrer. “Nós temos uma responsabilidade muito maior com a população do DF”, frisou. Segundo o secretário, se a sentença for mantida, o impacto negativo para a segurança pública será extremamente negativo.
Ou seja, caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) bata o martelo e conceda o reajuste, a decisão da Corte de Contas pode inviabilizá-lo. O governador Ibaneis Rocha (MDB) já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.
