GDF diz que proposta de Arthur Lira para baratear gasolina ameaça contas públicas
Secretário de Economia do DF afirmou que texto aprovado pela Câmara dos Deputados também fere Pacto Federativo e compromete planejamento
atualizado
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O secretário de Economia do DF, André Clemente, afirmou que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados com objetivo de reduzir o preço dos combustíveis “ameaça” o orçamento e o planejamento do Governo do Distrito Federal (GDF).
A proposta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, tenta barrar os aumentos consecutivos no preço final computado pelas bombas dos postos de abastecimento e poderá, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis-DF), reduzir em R$ 0,60 o valor por litro da gasolina a partir de 2022, no caso de aprovado e sancionado.
“O projeto aprovado pela Câmara atrapalha o planejamento dos estados e do DF. O teor não foi negociado conosco, fere diretamente o Pacto Federativo e atrapalha os orçamentos estaduais”, criticou Clemente.
Conforme a estimativa da Febrafite, a nova metodologia causaria perdas de R$ 12,7 bilhões em impostos cobrados sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões sobre o diesel e de R$ 4 bilhões sobre o etanol.
Segundo Clemente, caso o Senado Federal mantenha o teor original da proposta, a possível lei poderá atingir diretamente o planejamento e os programas do Governo do Distrito Federal.
“Poderá comprometer todas as áreas essenciais do governo”, disse.
Mudança de cálculos
O texto sugere que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos – e não nos últimos 15 dias, como é hoje. Além disso, a alíquota corresponderia ao aplicável em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
O novo cálculo poderá causar uma bruta queda na arrecadação dos estados, municípios e do Distrito Federal. Por isso, governadores ameaçam levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que é prerrogativa dos entes federados legislar sobre impostos estaduais como o ICMS.
De acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), a possibilidade é uma penalização às unidades federativas. Em declaração ao Metrópoles na última quinta-feira (14/10), o emedebista reforçou a intenção de judicializar a causa.
“Não é um projeto de redução do ICMS. É um projeto de penalização dos estados. Nós aqui reduzimos o ICMS em um parcelamento em três anos. Fizemos a nossa parte. O Congresso está fazendo de forma inconstitucional, porque quem tem de fazer a redução do ICMS são os estados, e não a União”, disparou.
O governante também classificou a medida como “uma afronta aos estados”. “É tentativa de burlar o que é a realidade: que é a Petrobras, que é uma empresa pública, do povo brasileiro, que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha. Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados”, afirmou.
