Federação do PT aprova candidatura de Agnelo mesmo com inelegibilidade

Nesta sexta-feira (22/7), a executiva nacional da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, aprovou a inscrição do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz para ser um dos candidatos à Câmara dos Deputados pelo partido dos trabalhadores no DF. A decisão foi tomada mesmo com a atual situação de inelegibilidade de Agnelo. A informação foi confirmada pelo vice-presidente do sigla na capital, o petista Wilmar Lacerda.

Minutos antes, o diretório local havia divulgado uma nota informando sobre a saída de Agnelo da lista de pré-candidatos, mas a decisão foi revertida pelo diretório nacional.

“A elegibilidade deve ter análise técnica isenta. Não podemos correr riscos de inscrever candidatos com riscos de inelegibilidade e, como já aconteceu em outras unidades da federação, ter votos anulados e redução de bancadas. Tratamos nesse momento de uma candidatura de grande potencial, do nosso ex-governador Agnelo, que todos sabemos, foi vítima de intensa perseguição judicial e que luta, com nosso apoio, para provar sua inocência e eliminar os obstáculos à sua vida pública”, diz a nota divulgada em um primeiro momento pelo PT-DF.

Em 4 de junho, o PT havia informado que iria manter a pré-candidatura de Agnelo a deputado federal pelo DF mesmo com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 603.

De acordo com Wilmar, a inscrição do ex-governador é defendida pela maioria do partido.

“O campo majoritário do PT ainda defende a não inscrição da candidatura de Agnelo pela da atual inelegibilidade dele, mesmo com a aprovação do PT-DF com mais de 300 delegados e delegadas. Agora, o STF irá julgar o mérito da questão por meio de uma Adin impetrada pelo Solidariedade. Se inscrevermos Agnelo, há um tempo ainda para superar essa questão jurídica. Se não inscrever Agnelo, a questão jurídica pode ser superada e a gente cometer uma grande injustiça contra o nosso companheiro”, disse.

Wilmar Lacerda também lembrou que, caso Agnelo não consiga se livrar da inelegibilidade, poderá ser substituído por outro candidato.

Processo

A ADPF 603 foi protocolada pelo Solidariedade em 2019 e questionava um conjunto de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o marco temporal para o término do prazo da inelegibilidade de candidatos em decorrência das eleições de 2014.

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A Corte rejeitou a ação em maio desde ano. Houve recurso, mas, em 3 de junho, não foi reconhecido. Porém, o processo ainda corre e aguarda a análise de um último recurso.