Fecomércio-DF ignora parecer da CNC e mantém candidato à presidência

O presidente interino da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Edson de Castro, afirmou, nesta quinta-feira (4/2), que vai manter a candidatura de José Aparecido da Costa Freire à presidência da entidade local. A decisão é contrária à recomendação expedida recentemente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) por supostamente desrespeitar o estatuto nacional.

Freire é presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do Distrito Federal (Sindipel-DF) e quer assumir a presidência da federação após a morte do então presidente, Francisco Maia, em decorrência da Covid-19. Freire foi alvo de uma sindicância interna depois de a confederação indicar uma possível condenação judicial transitada em julgado, fato rebatido pelo postulante por prescrição. Ele disputará a cadeira com Ovídio Maia, também diretor da federação distrital.

A Fecomércio-DF decidiu acolher parecer local elaborado pelo escritório do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para manter a chapa de José Aparecido. No documento, o advogado defende “a não impugnação” da chapa pelo fato de a ação judicial ter sido arquivada por prescrição antes do julgamento de mérito.

Cardozo opina contrário à suspensão da candidatura “na medida que não subsistem as hipóteses de inelegibilidade, ante a prescrição punitiva e, por esse motivo, a declaração de extinção da punibilidade do Sr. José Aparecido da Costa Freire, que elimina os efeitos principais secundários e extrapenais de sentença penal condenatória”, frisou o ex-ministro.

O parecer de Cardozo foi formulado pelo presidente interino da Fecomércio, após ter sido notificado sobre a decisão da Confederação Nacional do Comércio. Com o documento em mãos, Edson de Castro decidiu acolher o  posicionamento do escritório de advocacia e manter com a candidatura do sindicalista. Na última terça-feira (2/3), José Aparecido chegou a ser notificado sobre uma possível impugnação, mas pediu a reconsideração do pleito.

Veja o parecer:

Divisão

A manutenção da candidatura tende a criar um embate entre a Fecomércio-DF e a CNC. A entidade nacional é a responsável pelo repasse de recursos para o Serviço Social do Comércio (Sesc-DF) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF). Parte desse montante é transferido para a federação local como espécie de taxa de administração das instituições distritais do comércio.

Recentemente, a confederação anunciou intervenção local nos dois braços do Sistema S em Brasília e, desde então, a direção da CNC assumiu a administração direta desses recursos até as eleições marcadas para sexta-feira (5/3).

Em nota, a Fecomércio-DF informou considerar “as duas candidaturas aptas para a eleição da entidade, que será realizada nesta sexta-feira (5/3), das 9h às 14h. Desta forma, Ovídio Maia e José Aparecido podem ser escolhidos para voto, entre os membros da diretoria”, afirmou.

Eleições

Em entrevista ao Metrópoles, o vice-presidente da confederação, Francisco Valdeci, adiantou que a decisão da entidade nacional não resultaria em impugnação imediata da candidatura. “A recomendação foi devidamente homologada pelo nosso presidente [da CNC] José Roberto Tadros e o documento recomenda ao presidente [interino da Fecomércio-DF] Edson Castro que aceite a impugnação pelas graves denúncias que foram constatadas”, disse.

“É claro que a as federações podem aceitar se quiserem. Mas, quando se fere o regimento desta forma, há um custo, que é o da suspensão dos repasses para o Sistema S regional”, frisou Valdeci.

A CNC tem a prerrogativa, por exemplo, de realizar intervenções diretas no Sesc e ao Senac, como a já realizada há alguns dias. O resultado a qual prevê a participação da entidade nacional “em situações específicas, por meio, da avocação ou da administração compartilhada, a forma mais branda de participação”.

Concorrentes

Atualmente, duas chapas concorrem à presidência da Fecomércio-DF: além de José Aparecido, o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Secovi-DF), Ovídio Maia, disputa o comando da entidade.

Aparecido é apoiado pelo atual presidente interino da federação, Edson de Castro, e tem apoio de setores do Governo do Distrito Federal (GDF).

Apesar da recomendação pela impugnação da candidatura de Aparecido, as eleições marcadas para a próxima sexta-feira estão mantidas, mesmo havendo uma única candidatura restante.