Falso negativo: TCDF manda Saúde explicar assinaturas de ex-gestores presos
Representação foi protocolada pelo MPC, que analisou documentos assinados pelos investigados mesmo após prisões na operação da PCDF
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal de Contas (TCDF) determinou que a Secretaria de Saúde explique, em até cinco dias, o motivo do registro de assinaturas de ex-gestores em documentos oficiais e atuais, mesmo após terem sido presos pela Operação Falso Negativo. A votação é da última quarta-feira (21/10), mas apenas agora foi publicada oficialmente pelo órgão.
A decisão acolhe uma representação impetrada pela procuradora Cláudia Fernanda, do Ministério Público de Contas (MPC), que apura a razão de documentos recentes da Secretaria da Saúde do DF terem assinaturas desses ex-integrantes da cúpula da pasta que estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda, conforme noticiado pela coluna Grande Angular.
O órgão de controle identificou 10 extratos de atas de registro de preços com assinaturas de Francisco Araújo, datadas de 10 a 25 de setembro. Ocorre que o ex-secretário de Saúde do DF foi detido e afastado do cargo um mês antes, em 25 de agosto, na Operação Falso Negativo. Ele acabou exonerado em 14 de setembro.
Com Araújo detido, Osnei Okumoto foi nomeado para responder interinamente como secretário de Saúde do DF no dia 25 de agosto. Em 18 de setembro, o Governo do Distrito Federal (GDF) o efetivou como titular da pasta.
Em oito extratos de notas de empenho, o ex-subsecretário de Administração Geral Iohan Andrade Struck aparece como representante da Secretaria de Saúde. Embora tenha se entregado no dia 22 de setembro, Iohan era considerado foragido e estava afastado do serviço público desde 25 de agosto. Segundo as publicações no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), os empenhos com sua assinatura ocorreram entre os dias 25 de agosto e 16 de setembro.
Pela decisão do TCDF, a Secretaria de Saúde deve explicar “se alguém utilizou o token/senha dos servidores Francisco Araújo Filho, Iohan Andrade Struck e Emmanuel de Oliveira Carneiro, para assinatura eletrônica, ou por outro meio, dos atos de gestão praticados após seus afastamentos temporários, exonerações e/ou decretações de prisão (em caso positivo, identificar o responsável)”.
O MPC também questiona se os servidores nominados consultaram peças, processos e documentos da jurisdicionada após o início da Operação Falso Negativo, apresentando tais ocorrências de forma detalhada (quais consultas foram realizadas por cada servidor, os processos e atos praticados, inclusive em relação à aquisição de bens e contratações de serviços)”.
A Secretaria de Saúde do DF informou que foram emitidas notas de empenho relacionadas a autorizações antigas, que estavam apenas aguardando orçamento para que os devidos extratos pudessem ser publicados.
“É importante esclarecer que o objeto de cada empenho consta das respectivas publicações, conforme estabelecem os preceitos legais”.
“A Secretaria esclarece que as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas serão encaminhadas dentro do prazo estabelecido. A SES está disponibilizando todas as informações aos órgãos de controle de forma a colaborar com as investigações em andamento de maneira transparente e de acordo com a legislação”.
.
Veja a decisão:
16033852614927 by Metropoles on Scribd
