Ex-deputado Benício Tavares é alvo de ação que apura corrupção no TCDF

O ex-deputado distrital Benício Tavares (MDB) é outro alvo da Operação Pacare, da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quarta-feira (26/5) para apurar suposta corrupção no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Além do ex-parlamentar, a ex-presidente da Corte e conselheira Anilcéia Machado está na mira da ação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Corte superior apura crimes de corrupção dentro da Corte de Contas distrital. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as investigações preliminares apontam que as práticas criminosas ocorreram entre 2013 e 2015, em um dos casos, e em 2020, na outra frente de apuração, quando Anilcéia presidia o Tribunal de Contas. Os mandados judiciais foram determinados pelo relator dos inquéritos, ministro João Otávio de Noronha.

Outros investigados na Operação Pacare são Marcelo Nóbrega de Miranda Lopes, ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura da Saúde; e Rodrigo de Almeida Martins, representante da empresa Look Indoor Placas de Sinalização S/A. Os nomes dos demais envolvidos ainda não foram divulgados.

Benício foi presidente da Câmara Legislativa (CLDF) por dois momentos dentro dos quatro mandatos como titular do Parlamento local. Com isso, é um dos nomes com maior número de eleições vitoriosas para a Casa de Leis do Distrito Federal. Desde que teve o mandato cassado em 2011 por compra de votos, o emedebista atua como conselheiro político da legenda.

Além de Benício e Anilceia, estão na mira das investigações a empresa Look Indoor, de propriedade dos Diários Associados. A operação apura crimes contra a administração pública, como peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e falsidade ideológica, praticados por agentes públicos e empresários.

Os últimos mandatos de Benício no Legislativo local coincidiram com os de Anilcéia Machado, que também ocupou uma cadeira na CLDF antes de ser conduzida ao cargo vitalício no Tribunal de Contas (TCDF), e do conselheiro Manoel de Andrade, deputado distrital entre 1991 e  1999.

De acordo com a operação, Anilcéia era presidente do TCDF durante os fatos denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O presidente tem prerrogativas de domínio da pauta da Corte, por exemplo. Por isso, o conselheiro no exercício da função se torna mais poderoso e visado. Indícios apontam que membros do TCDF podem ter recebido pagamentos de algumas empresas investigadas.

O Metrópoles constatou que os investigadores buscam provas sobre possível troca de informações, intermediação e manipulação na distribuição de processos, dentro do TCDF, referentes à Operação Falso Negativo. Essa ação, deflagrada pelo MPDFT, denunciou irregularidades na aquisição de testes para detecção da Covid-19. Em razão da investigação, foram presos o secretário de Saúde à época, Francisco Araújo Filho, e outros gestores dessa pasta distrital.

A reportagem conversou com o ex-deputado distrital Benício Tavares, que informou não ter conhecimento da operação. Ele está fora de Brasília e antecipou que colocará um advogado para tomar conhecimento do conteúdo da apuração.

“Assim que eu tomar conhecimento de forma oficial, poderei me posicionar. Mas não soube de buscas, mesmo porque só volto para Brasília no fim da semana, e estou à disposição para colaborar com essa investigação”, disse.

Ao Metrópoles, a assessoria de Comunicação informou que o Tribunal de Contas do DF só vai se pronunciar após ter acesso sobre o conteúdo das investigações.

Bastidores

O ex-deputado Benício Tavares tem vasta experiência na política e transita bem dentro dos bastidores do cenário local. A última disputa para uma cadeira como distrital ocorreu em 2010, quando concorria à reeleição, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) indeferiu o registro da  candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Ele havia sido condenado dois anos antes por desvios de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB).

Embora tenha sido vitorioso no pleito – ele chegou a tomar posse no ano seguinte –, Benício teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. Desde então, o político passou a atuar nos bastidores, sendo reconhecido como um dos principais conselheiros do MDB do Distrito Federal.