Empresa contratada pelo Na Hora emprega filhas de comissionados
A ATP é responsável pela prestação de serviços do Na Hora e recebe, anualmente, quantia que pode ultrapassar R$ 10 milhões dos cofres locais
atualizado
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Dois executores de contratos celebrados entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a empresa ATP Tecnologia e Produtos S.A. emplacaram as próprias filhas no quadro funcional da companhia contratada. Vencedora do pregão eletrônico para prestar serviços de operação, manutenção, recepção, triagem e apoio à gestão das unidades do Na Hora, a ATP admitiu, no primeiro semestre, Cristiane Farias Borges e Nathália Emily de Souza Pinheiro.
Elas são filhas de Nilson José Borges e Renato Pinheiro Gomes, respectivamente. Os pais ocupam cargos comissionados dentro da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e atuam como gestores do Na Hora.
Nilson José Borges é chefe da Unidade de Gestão Operacional do órgão e um dos responsáveis pelo contrato que ultrapassa o valor de R$ 10 milhões por ano. Pelo cargo, ele recebe o salário bruto mensal de R$ 6.506,35. A filha dele, Cristiane, trabalha como atendente no posto de serviços ao cidadão do Riacho Fundo.
Já no outro caso semelhante, o gerente da unidade do Na Hora em Ceilândia, Renato Pinheiro Gomes, é também executor do contrato local do GDF com a mesma empresa. A função reserva a ele um rendimento bruto de quase R$ 3 mil. Filha dele, Nathália também conseguiu emprego na ATP, conforme base de dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Ela recebe o público diariamente que busca o Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto. Pelos serviços, ambas foram contratadas por um salário líquido aproximado de R$ 1,5 mil.
Outro caso
Há também a situação de uma ex-empregada da referida empresa nomeada para assumir assessoria especial do Na Hora. Ana Carolina Morais foi funcionária por 1 ano e 11 meses da ATP, segundo o LinkedIn, rede social que conecta profissionais.
Entretanto, passou a trabalhar no grupo de trabalho criado pela Sejus para elaborar o Termo de Referência para o novo contrato dos serviços atualmente prestados pela ATP. Pelo cargo no órgão, ela recebe quase R$ 4,6 mil.
No perfil da plataforma digital, Ana Carolina informa ter sido responsável pela equipe de atendimento ao cidadão no Projeto Na Hora, além de monitorar a qualidade de atendimento, “dando suporte e orientando a equipe. Relatórios mensais, analise do Contrato, fechamento da folha dos funcionários, feedback na equipe, reuniões de alinhamento” e monitorar a equipe de manutenção predial.
Contrato
A ATP foi contratada pelo GDF ainda em 2015, na primeira versão do contrato. Desde então, ela presta, nas seis unidades do Na Hora de Brasília, os serviços de informática, de transmissão de dados (internet) e agendamento, além de entrar com funcionários terceirizados — que correspondem a uma parte dos trabalhadores dos postos.
O órgão tem também servidores concursados para receber o cidadão. Ao todo, a empresa contabiliza mais de 12 mil atendimentos por dia. Levantamento ao qual o Metrópoles teve acesso revela que a ATP Tecnologia e Produtos recebeu dos cofres públicos R$ 22.010.477,90 pelo período de 2016 a 2018. Ainda não há a previsão de gastos com a empresa para este ano. Os valores constam do Sistema Integral de Gestão Governamental (Siggo).
Em 2016, o presidente da empresa, Juarez Lopes Cançado, chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça em decorrência da operação Aquarela. A força-tarefa desvendou um esquema de lavagem de dinheiro que envolvia contratos sem licitação entre o BRB e a Asbace.
Os recursos eram repassados a outra empresa, a ATP Tecnologia e Produtos S/A. Quando a operação policial foi deflagrada, 19 pessoas tiveram a prisão decretada. Cançado sempre negou as acusações.
O outro lado
Durante dois dias, o Metrópoles procurou representantes da ATP Tecnologia e Produtos, sem sucesso. Por e-mail, contudo, a companhia afirmou que “o contrato firmado entre a ATP S.A. e o Governo do Distrito Federal para a execução dos serviços do Na Hora foi proveniente de licitação pública, através de pregão eletrônico, realizado no ano de 2015, no qual a ATP sagrou-se vencedora, por apresentar a melhor proposta para o Governo do Distrito Federal, de acordo com a Lei de Licitações Públicas nº 8.666/93 e decretos posteriores”.
Questionada por telefone sobre possíveis favorecimentos à família dos gestores públicos, a empresa avisou que não comentaria sobre a vida pessoal de funcionários.
Também procurada pela coluna, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) informou que “não controla as contratações de terceirizados pela empresa que presta serviços ao Na Hora, razão pela qual desconhece a situação em questão”.
Ainda conforme a nota encaminhada à redação, a pasta informa que “iniciará os procedimentos para apuração dos fatos e, em caso de constatação de irregularidades, os responsáveis serão punidos nos termos da legislação em vigor”.
Segundo o GDF, “a nova estrutura organizacional da Sejus-DF foi publicada em maio deste ano. Desde então, todas as contratações estão sendo objeto de análise pela Controladoria Setorial de Justiça, área criada na nova estrutura da secretaria para atuar no controle interno, correição e transparência dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos vinculados à Sejus”, finalizou.
