metropoles.com

Em novo pedido de HC, alvo da Falso Negativo tenta enviar ação para TRF

Com a devolução do processo para a 5ª Vara Criminal, defesa de Ricardo Tavares reforça tese de que recursos investigados são da União

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Vinícius Santa Rosa/Metrópoles
Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde
1 de 1 Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde - Foto: Vinícius Santa Rosa/Metrópoles

Em novo pedido de habeas corpus apresentado à Justiça, a defesa do ex-secretário adjunto de Atenção à Saúde Ricardo Tavares (foto em destaque), preso na segunda fase da Operação Falso Negativo, alega que a 5ª Vara Criminal de Brasília não é o foro adequado de julgamento e solicita que a magistrada decline da competência de julgar a ação. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ainda não se pronunciou sobre a investida.

O argumento já havia sido apresentado ao desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, no fim de agosto, quando Francisco Araújo ainda ocupava o cargo de secretário de Saúde afastado e, portanto, tinha foro privilegiado. Contudo, após a exoneração ocorrida no dia 14 de setembro, os autos foram redistribuídos para a instância atual.

De acordo com os advogados que representam o médico, as supostas infrações penais “devem ser analisadas sob o crivo da Justiça Federal, isso porque os recursos alocados para aquisição dos referidos insumos para o enfrentamento da Covid-19 (testes rápidos), objeto das dispensas de licitação em comento, são oriundos da União, atraindo, assim, a competência federal para apreciação dos supostos crimes”, argumenta. O novo pedido foi apresentado na última segunda-feira (21/9).

“No caso em comento, os processos de dispensa de licitação (nº 16/2020 e 20/2020) tiveram como fonte de recursos, especificamente, a alocação de verbas federais sob a gestão do fundo de saúde do DF que recebeu repasses da União”, completa.

Para sustentar a tese, a defesa de Ricardo Tavares reforça que cabe aos magistrados da 5ª Vara Criminal analisar o pedido o mais rápido possível, sob pena de anulação de desdobramentos do processo penal. “Isto porque há uma série de medidas  cautelares vigentes – prisão preventiva, sequestro de bens, quebra dos sigilos bancário e fiscal, apreensão de bens – que, naturalmente, reclamam a pronta definição do Juízo competente. Desta forma, não há motivo para postergação de tal análise para momento posterior, sobretudo para evitar maiores nulidades”, escreveu.

Segundo a peça apresentada à Justiça, “diferentemente da primeira fase da Operação Falso Negativo, nesta segunda, não há mais que se falar em Juízo aparentemente competente, porquanto já oferecida denúncia em desfavor dos investigados. Assim, vê-se que a acusação já está bem definida, propiciando uma análise madura acerca da competência”.

4 imagens
Operação Falso Negativo colocou a Saúde sob grande pressão
Em novo pedido de habeas corpus apresentado à Justiça, a defesa do ex-secretário adjunto de Atenção à Saúde Ricardo Tavares, preso na segunda fase da Operação Falso Negativo, alega que a 5ª Vara Criminal de Brasília não é o foro adequado de julgamento e solicita que a magistrada decline da competência de julgar a ação
Ministério Público ofereceu denuncia
1 de 4

Operação Falso Negativo

MPDFT/Divulgação
2 de 4

Operação Falso Negativo colocou a Saúde sob grande pressão

MPDFT/Divulgação
3 de 4

Em novo pedido de habeas corpus apresentado à Justiça, a defesa do ex-secretário adjunto de Atenção à Saúde Ricardo Tavares, preso na segunda fase da Operação Falso Negativo, alega que a 5ª Vara Criminal de Brasília não é o foro adequado de julgamento e solicita que a magistrada decline da competência de julgar a ação

MPDFT/Divulgação
4 de 4

Ministério Público ofereceu denuncia

Ricardo Botelho/Especial Metrópoles
15 denunciados

Os integrantes da ex-cúpula da Secretaria de Saúde são investigados por suposto superfaturamento e direcionamento de compras de testes de Covid-19.

Entre os crimes dos quais os 15 denunciados são acusados, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

Com atualizações monetárias e danos decorrentes dos supostos crimes, os investigadores pedem que os acusados restituam R$ 46 milhões ao erário.

Na denúncia, o MPDFT pede “a condenação dos funcionários públicos à perda do cargo, bem como a interdição para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena”.

Foram denunciados pelo MPDFT:

  • Francisco Araújo Filhosecretário de Saúde à época da operação: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Jorge Antônio Chamon Júniordiretor do Laboratório Central (Lacen): foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Eduardo Seara Machado Pojo do Regoex-secretário adjunto de Gestão em Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Ramon Santana Lopes Azevedoex-assessor especial da Secretaria de Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais:  foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
  • Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
  • Nicole Karsokas, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
O outro lado

Ao Metrópoles, a defesa de Francisco Araújo classificou a denúncia do MPDFT como “peça insubsistente”. “A acusação padece da falta de prova das alegações ali contidas. Por outro lado, o Ministério Público pediu a prisão do secretário, acusando-o de corrupto, mas não consta da denúncia a acusação de corrupção nem lavagem de dinheiro. Essa denúncia não pode prosperar”, afirmou o advogado Cléber Lopes.

Em nota, a defesa de Ricardo Tavares Mendes classificou a denúncia como “absurdo equívoco”. “A denúncia cita Ricardo Mendes pouquíssimas vezes, a partir de fatos que não configuram qualquer crime, e até mesmo cometendo o erro grosseiro de confundi-lo com outra pessoa de mesmo nome. Claramente, o Ministério Público errou ao mencionar um médico com longa carreira dedicada ao serviço público como suposto partícipe de irregularidades. A defesa tem a convicção de que o Judiciário não cairá nesse absurdo equívoco”, destaca o texto assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Em nota, o escritório Carnelós e Garcia Advogados, que representa a empresa Biomega – também investigada pelo MPDFT –, ressalta que os representantes da companhia não foram ouvidos durante as investigações. Leia o texto na íntegra:

“A denúncia contra diretores e funcionários da empresa é ato açodado, assim como também foi a deflagração de medidas de buscas e decretação de sequestro. Os representantes da companhia não foram sequer ouvidos para explicar as distorções identificadas nas investigações.

A empresa participou de um processo licitatório com outras concorrentes e venceu pelo menor preço.

A companhia informa que é um laboratório de análises clínicas, e não uma distribuidora de testes. Também não vendeu kits para testagem, mas sim a prestação de serviços para análise e determinação de laudos de exames laboratoriais referentes à covid-19.

Quanto aos insumos usados na prestação do serviço, esclarece que todos os testes utilizados nos serviços contratados pelo Governo do Distrito Federal têm aprovação da Anvisa.”

Metrópoles busca contato com a defesa dos denunciados e, assim que obtiver retorno, vai atualizar todas as reportagens publicadas sobre o caso.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?