Educação desiste de remanejar R$ 30 milhões de creches do DF
Na última quinta-feira (14), foi publicado no Diário Oficial a mudança na destinação das verbas, mas pasta recuou
atualizado
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A Secretaria de Educação do DF desistiu de remanejar R$ 30 milhões do Cartão Creche para empresas terceirizadas. A mudança na destinação das verbas foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na última quinta-feira (14/7), no entanto, a pasta confirmou à reportagem que voltou atrás da decisão.
“A Secretaria de Educação do DF informa que esse remanejamento de verbas foi cancelado. A retificação deve ser publicada no Diário Oficial do DF nos próximos dias”, informou a Secretaria de Educação por e-mail.
Caso não tivesse recuado, o valor destinado para atendimento de crianças em creches, por meio do Cartão Creche serviria para pagar pelo menos seis prestadoras de serviços que mantém contratos de manutenção e vigilância com a Secretaria de Educação.
São elas: a Confederal – ligada ao ex-senador Eunício Oliveira (MDB) – e Real JG, de propriedade da família do deputado distrital José Gomes (PP).
O remanejamento iria contra recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a necessidade de ampliação de ofertas para crianças em creches conveniadas pela rede pública local.
De acordo com um projeto básico elaborado pela Secretaria de Educação, a estimativa de 2022 seria o suprimento de vagas para 20 mil crianças em creches em todo o Distrito Federal. Até o final de 2021, o benefício apoiava aproximadamente 4 mil pequenos.
A lei que criou o Cartão Creche é de 11 de janeiro deste ano. Atualmente, são cerca de 60 instituições privadas que participam do programa. Os beneficiários são crianças inscritas no cadastro de solicitação de vagas em creches das Coordenações Regionais de Ensino (CRE).
O Governo do Distrito Federal (GDF) repassa o valor de R$ 803,57 por criança, mensalmente, para que os pais ou responsáveis possam efetuar o pagamento às escolas conveniadas.
