Durval Barbosa perde aposentadoria a partir desta quarta, define CGDF

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicou, na manhã desta quarta-feira (31/3), portaria que determinou a perda do cargo público de Durval Barbosa Rodrigues. Delegado aposentado da Polícia Civil (PCDF), o ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal foi delator do esquema que resultou na Operação Caixa de Pandora, também conhecida como Mensalão do DEM.

De acordo com o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (31/3), a decisão determina, ainda, a publicação na forma de portaria e a remessa do processo à Polícia Civil, “para as anotações funcionais pertinentes e demais providências cabíveis, com comunicação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)“. O documento é assinado pelo secretário Paulo Martins e respaldado por decisão transitada em julgado.

Veja a decisão:

 

Em 2016, ainda na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), o Governo do Distrito Federal recebeu notificação para determinar a perda da aposentadoria do delegado. Contudo, o caso não foi levado adiante.

À época, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que havia encaminhado ofício à Polícia Civil do DF solicitando que a instituição promovesse a instauração de processo administrativo, “com observância do contraditório e da ampla defesa, com vistas à cassação da aposentadoria de Durval Barbosa Rodrigues, sem prejuízo, se for o caso, de processo administrativo disciplinar em razão das faltas eventualmente praticadas pelo servidor”.

O Metrópoles tenta contato com a defesa de Durval Barbosa. O espaço segue aberto para manifestações futuras.

Aposentadoria

A aposentadoria de Durval Barbosa foi concedida em 10 de fevereiro de 2005, quando ele teria de comprovar duas décadas de trabalho em atividade estritamente policial e outros 10 anos em atividade comum. À época, o Tribunal de Contas local (TCDF) verificou que o servidor foi cedido à Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) entre 15 de janeiro de 1999 e 9 de fevereiro de 2005.

De acordo com a Corte de Contas, Durval teria trabalhado em atividade estritamente policial por 13 anos, 10 meses e 8 dias. Os conselheiros tinham determinado que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apurasse se houve fraude na documentação entregue pelo delegado.

Para o TCDF, Durval apresentou defesa informando que não tem como ratificar as certidões de tempo de serviço apresentadas e que reconhece não preencher o requisito temporal de 20 anos exigidos pela lei.

Quem é Durval

Durval Barbosa foi o delator do maior esquema de corrupção do DF, a Caixa de Pandora. Ele era o operador dos pedidos de pagamento de propina a empresas de informática e a deputados distritais.

O termo preliminar da colaboração premiada de Durval foi assinado pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que viria a ser a chefe da Procuradoria-Geral da República entre 2017 e 2019.

Formado em economia e direito, o piauiense Durval Barbosa é delegado aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal. O TCDF e a Justiça determinaram a cassação do provento de Durval, mas, em função do acordo de delação premiada, ele conseguiu manter a remuneração.

Entre os anos 1990 e 2000, Durval migrou da carreira policial para a política e passou a ter acesso a recursos milionários. Em 1999, foi nomeado presidente da Codeplan, onde permaneceu até 2006. O orçamento médio por ano da estatal era de R$ 500 milhões, boa parte consumida por contratos com empresas de informática.

Na Codeplan, Durval iniciou parte das gravações de políticos e empresários fazendo acordos para o pagamento de propina. Ora para financiamento da campanha do ex-governador José Roberto Arruda, ora para compra de apoio político, embora oficialmente tenha pedido votos, em 2006, para a então candidata do ex-governador Joaquim Roriz ao Palácio do Buriti, Maria de Lourdes Abadia, à época filiada ao PSDB.