Durante pandemia, procuradores do DF atuaram em 143 ações sobre Covid-19
Processos correm em várias esferas do Judiciário e envolvem os impactos do novo coronavírus sobre a população e as decisões do governo local
atualizado
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Desde que a pandemia foi oficialmente reconhecida, os procuradores do Distrito Federal atuaram, até esta quinta-feira (29/05), em pelo menos 143 processos jurídicos sobre temas que envolvem os impactos do novo coronavírus sobre a população e as decisões do Governo do Distrito Federal.
São ações que correm em diferentes âmbitos da Justiça com o objetivo de defender os interesses do Executivo local em diferentes questões, como a que suspendeu a decisão da Justiça Federal de reabertura escalonada do comércio, e até a derrubada de determinações para prorrogar pagamentos de impostos distritais enquanto vigorarem as medidas de restrição impostas pela Covid-19.
Os processos se acumulam com as ações ordinárias as quais já estão dentro do plano de trabalho da Procuradoria-Geral do DF (PGDF). “Essa é a nossa luta diária e que possibilita ao GDF executar os seus projetos. As vitórias dos procuradores do DF são conquistas em favor de todos os cidadãos de Brasília”, afirmou o presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal, Renato Guanabara Leal de Araújo.
Recentemente, a pedido da PGDF, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, suspendeu liminares que impediam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de empresas durante a pandemia do novo coronavírus. Agora, sanções por inadimplência também podem ser aplicadas.
