Drácon: Liliane presta depoimento e volta a acusar ex-distritais

Pivô das denúncias que derrubaram parte da Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) na gestão passada, a ex-deputada distrital Liliane Roriz (Pros) prestou novo depoimento nessa quarta-feira (16/10/2019). A oitiva ocorreu na 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no âmbito da Operação Drácon.

Durante quase três horas, a ex-vice-presidente da Casa foi interrogada como testemunha e confrontada pela defesa da ex-distrital Celina Leão (Progressistas), atualmente deputada federal. Liliane reforçou a mesma versão já apresentada como denúncia ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Em seu relato, Liliane foi questionada pela defesa dos réus sobre gravações feitas com envolvidos no episódio e acabou provocada quando perguntada se ela tinha interesse no suposto esquema ou intenção de “colher provas” contra os antigos colegas. “Fui colocando que eu estava interessada no assunto e no desfecho da história”, enfatizou a ex-parlamentar. Pontuou ainda que o objetivo era juntar evidências materiais a fim de comprovar as denúncias levadas aos promotores.

O MP interrompeu a defesa de Celina Leão e pediu que as perguntas fossem retiradas dos autos, mas os defensores da deputada federal reagiram ao solicitar que, caso a decisão da magistrada fosse essa, a medida constasse na ata do depoimento. A juíza Francisca Rollim Mesquita acatou o pedido da promotoria. “Entendo que a prova produzida demonstrou que a testemunha não apenas mentiu sobre os fatos como dissimulou – palavra da própria depoente – para produzir uma prova falsa e ilegal consistente na gravação de diálogo com a minha cliente. A instrução criminal irá demonstrar de forma incontestável a inocência da deputada Celina Leão”, explicou Eduardo Toledo, advogado da deputada federal.

Segundo o promotor Clayton Germano, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), a ex-distrital foi a última testemunha listada pela acusação a ser ouvida e não apresentou fatos novos. “A deputada confirmou tudo o que já havia dito no depoimento anterior. Tudo dentro do âmbito do processo de ampla defesa e do contraditório. Agora, as provas estão judicializadas e as testemunhas de defesa serão ouvidas. Ainda não há um prazo, mas a juíza deu 48 horas para a apresentação dos nomes, pois os réus indicaram número grande de testemunhas”, afirmou ao Metrópoles. Segundo Germano, esta é a fase final do processo na primeira instância.

Operação Drácon

A ação trata do suposto esquema de propina na CLDF em troca da liberação de emenda parlamentar, no valor de R$ 30 milhões, para o pagamento de serviços médicos. São réus os deputados federais Julio Cesar (PRB) e Celina Leão (PP), além dos ex-distritais Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PL) — atual secretário de Assuntos Parlamentares do Palácio do Buriti — e Raimundo Ribeiro (MDB), diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-DF). Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o emedebista foi excluído da ação penal, mas permanece na cível.

Ex-vice-presidente da CLDF, Liliane Roriz teria começado a grampear os distritais no fim de 2015, quando os políticos decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao Governo do Distrito Federal (GDF) para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões –, realocado para a Saúde. À época da operação, todos os acusados foram afastados dos cargos de comando da Câmara Legislativa. Liliane renunciou à vice-presidência do órgão.

O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em unidades de terapia intensiva (UTIs) da rede pública. Segundo a denúncia, acolhida pela Justiça com base nas gravações colhidas pela ex-distrital, os recursos teriam sido definidos mediante o pagamento de propina a parlamentares de forma consciente e voluntária. O processo corre na 8ª Vara Criminal de Justiça.

Todos os acusados negam as irregularidades de desvios de recursos públicos.