DODF amanhece recheado de novas leis. Conheça algumas delas

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (26/12) amanheceu recheado de leis originárias da Câmara Legislativa que foram sancionadas pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Pelo menos 15 novas medidas foram publicadas no DODF, algumas de autoria até mesmo de ex-deputados distritais. Neste caso, as matérias continuaram a tramitar na Casa após o término dos mandatos.

Entre as leis que começam a valer no Distrito Federal, está uma do ex-deputado Benedito Domingos (PP) – hoje preso por fraudes em licitações. A norma autoriza o acesso de religiosos, de ambos os sexos e de qualquer credo, em hospitais públicos e particulares, além de presídios e centros de internações, para atendimento.

Já o deputado Lira (PHS) conseguiu emplacar uma lei que cria o Dia e a Semana do Ostomizado, pessoas submetidas a cirurgias para abrir parte do corpo e permitir a comunicação com o meio externo – a exemplo de traqueostomia e colostomia.

“A princípio, a lei foi criada para haver um trabalho de conscientização e melhorar a interação entre o paciente e o Estado. Muitas pessoas não conhecem os procedimentos e não tratam direito a questão. Eu mesmo a desconhecia, até ser procurado pela Associação dos Ostomizados do DF”, afirmou o distrital.

Entre as normas que passam a encorpar a legislação da capital federal estão as que instituem datas comemorativas, como o Dia de Combate à Homofobia, do deputado Ricardo Valle (PT). Há ainda uma lei, do hoje deputado federal Roney Nemer (PP), reconhecendo o hip hop como movimento sociocultural de caráter popular do Distrito Federal.

Confira algumas das leis sancionadas por Rollemberg e a respectiva autoria:

> Autoriza o ingresso de ministros religiosos de qualquer credo para atendimento em locais como unidades de saúde e presídios (ex-deputado Benedito Domingos, PP)

> Batiza o Centro Olímpico de Planaltina com o nome “Cezar Alves de Medeiros” (Cláudio Abrantes, sem partido)

> Cria o Dia do Policial Aposentado (Wellinton Luiz, PMDB)

> Declara o Cine Drive-in de Brasília Patrimônio Cultural do DF (Luzia de Paula, PSB)

> Dispõe sobre a criação das Olimpíadas do Conhecimento no Distrito Federal (Cristiano Araújo, PTB)

> Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços disponibilizarem aos consumidores meios de cancelamento idênticos aos de aquisição do serviço (Joe Valle, PDT)

> Estabelece critérios e parâmetros para a suplementação do Programa Bolsa Família na forma do Plano DF sem Miséria (Liliane Roriz, PTB)

> Fixação de placas em prédios públicos com conteúdo de combate à exploração sexual infantil e o Disque Direitos Humanos – Dique 100 (Agaciel Maia, PR)

> Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Picnik (Israel Batista, PV)

> Institui a Política de Incentivo à Geração de Energia Limpa em prédios residenciais ou comerciais no Distrito Federal (Cristiano Araújo, PSD)

> Institui o Dia de Combate à Homofobia (Ricardo Valle, PT)

> Institui o Dia e a Semana do Ostomizado (Lira, PHS)

> Institui o Programa Dezembro Vermelho, destinado à orientação e à assistência ao portador do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e à conscientização sobre a importância da prevenção da Aids (Celina Leão, PPS)

> Institui o Selo Empresa Estimuladora do Primeiro Emprego no Distrito Federal (Robério Negreiros, PSDB)

> Reconhece o hip hop como movimento sociocultural de caráter popular no Distrito Federal (ex-distrital e atual deputado federal Roney Nemer, PP)