Dia do Servidor: categoria enfrenta momento de maior apreensão

Na primeira comemoração do Dia do Servidor durante a gestão de Jair Bolsonaro (PSL), representantes de várias categorias, tanto da esfera federal quanto da local, receberam com preocupação as sinalizações feitas pelo Palácio do Planalto, que devem atingir em cheio o funcionalismo.

Embora ainda não esteja formulada, a reforma administrativa é a atual prioridade do governo federal, depois da aprovação da nova Previdência. Dentre outros itens, a pauta deve ameaçar a estabilidade, reduzir salários, alterar jornadas de trabalho, além de reformular o “RH do Estado”, o que também resultará em impacto direto no Distrito Federal.

Recentemente, em viagem oficial a Abu Dhabi, o presidente revelou a intenção de tirar a estabilidade de novos servidores a partir da aprovação da proposta, um dos motivos da apreensão dos funcionários públicos, embora a medida não atinja quem já integra o quadro.

“A gente vê prefeituras, estados — a União nem tanto, ultimamente — que exageram nas contratações. Não pode um prefeito ou um governador pegar um estado inchado pela administração anterior”, justificou o chefe do Executivo nacional. E reafirmou: “Para os novos, apenas. Não queremos causar um trauma junto aos servidores que, em grande parte, exercem um trabalho muito bom”, afirmou Bolsonaro.

O Metrópoles conversou com representantes de diferentes carreiras públicas federais e distritais. De forma unânime, criticaram o discurso bolsonarista, o qual classificam como tentativa de colocar em posições antagônicas os trabalhadores do Estado e a população.

Mobilizada para protestar contra as medidas federais nesta quarta-feira (30/10/2019), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) critica o que considera uma “tentativa” de criminalizar o funcionalismo.

“Quando o governo apresenta essa quantidade de propostas para desmontar o serviço público, ele demonstra não ter proposta de gestão. Mostra números fictícios e uma série de instrumentos a fim de colocar a população contra os servidores. Quando não há projeto, utilizam o funcionalismo público como toalha para enxugar os gastos públicos”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da entidade.

Enxugamento

Segundo o sindicalista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, causa apreensão em todas as categorias ao sustentar o discurso de enxugamento da máquina. “O governo gosta muito de comparar nossos índices com os de países desenvolvidos. Então, vamos lá: faltam 200 mil servidores para atender a contento a população brasileira. A força de trabalho no Brasil é de 11%, enquanto na Suíça e nos EUA é de 22%. Vamos comemorar o dia 28 em forma de protesto. O que está ocorrendo no Brasil resultará no que está acontecendo no Chile. Estamos descendo a ladeira rumo ao caos”, opinou.

No entendimento de Maurício Sabino Rocha, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), o congelamento salarial e o “desmonte” das universidades são os pontos mais preocupantes dentro das medidas adotadas pela União. “De fato, estamos sofrendo um arrocho salarial de mais de quatro anos. O servidor já está com dificuldade de tocar a vida e está cortando tudo o que pode.”

Segundo Rocha, representante da UnB, a estratégia de equiparar a reforma de universidades com a dos demais órgãos resultará em problemas no desenvolvimento de pesquisas científicas. “Ele está querendo engessar as universidades. Isso vai impactar as atividades acadêmicas. Redução de salários, risco de perder a estabilidade. São inúmeras sinalizações ameaçadoras às carreiras. Um discurso é construído com intuito de dizer que o servidor público é um privilegiado, o que obviamente não condiz com a realidade. Tentam distorcer a imagem das categorias junto à população para justificar esses atos arbitrários”, disse.

Impacto no DF

No Distrito Federal, o discurso de Bolsonaro também causou tensão entre representantes do funcionalismo público local. Embora a relação com o governador Ibaneis Rocha (MDB) seja mais amistosa, as críticas ao Planalto marcam o discurso de sindicalistas no Dia do Servidor.

“Se for a título de valorização e questões salariais, estamos pagando um preço muito alto por causa dessa crise no país. Com relação à pauta local, podemos dizer que o governo tem sinalizado uma agenda mais positiva para valorização das categorias. Ainda aguardamos o pagamento do reajuste, mas o governador tem anunciado importantes reconhecimentos para a valorização, começando com a manutenção da licença-prêmio, o que é muito positivo, pagamento de benefícios atrasados e a sinalização do plano de saúde, ambas pautas do nosso trabalho”, disse Ibrahim Youssef, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta).

Na avaliação do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), contudo, as medidas tomadas pelo Palácio do Buriti ainda estão aquém das reivindicações trabalhistas na capital do país, principalmente pela intenção de privatizar estatais, pauta tanto local quanto da União.

“Existe hoje um processo em curso de desmonte do serviço público. Temos uma pauta de privatizações, tanto no cenário nacional quanto local, o que significa fragilizar o servidor público e reforçar o discurso de que privatizar é bom. Claro que esse discurso tem sido reforçado pelo governo Bolsonaro. É preciso usar o Dia do Servidor para chamar atenção sobre o real papel de Estado, querendo abrir mão ou transferir sua responsabilidade para o mundo privatizado”, protestou Rosilene Corrêa, diretora da entidade.

Segundo a professora, além das privatizações, uma preocupação com a gestão de Ibaneis Rocha é a falta de espaço na agenda para discutir a atualização salarial e o auxílio-alimentação. “Estamos com tudo absolutamente congelado, embora os serviços prestados pelo governo sofram constantes reajustes. Também precisamos de uma modernização na gestão. Existe uma precarização do serviço público, que não nos dá condição digna de trabalho, e os governantes falam como se a falta do resultado esperado fosse total responsabilidade do funcionalismo. Falta investimento por parte dos governos, mas sobra cobrança”, continuou.

O secretário de Economia, André Clemente, sustenta que, embora o governo ainda não tenha conquistado o cenário ideal econômico para honrar pagamentos, incluindo a terceira parcela do reajuste, medidas têm sido tomadas para demonstrar que a atual gestão tem reconhecido a importância do trabalho do funcionalismo.

“Na linha do governo federal que está injetando recursos do FGTS , ao regularizar as pecúnias atrasadas, por exemplo, o Distrito Federal está possibilitando o ingresso de mais de R$ 700 milhões por meio do parcelamento e possível antecipação do BRB desses valores. São recursos que irão para o consumo das famílias e, como resultado, também somam investimentos, como compras para o Natal, reformas e compras de imóveis, troca de veículos, pagamento de dívidas pessoais, o que tranquiliza o servidor e movimenta a economia local”, argumentou.