DF ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão em dívidas negociadas pelo Refis

O Governo do Distrito Federal (GDF) ultrapassou, nesta segunda-feira (14/12), a marca de R$ 1, bilhão em dívidas tributárias negociadas por brasilienses pelo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020).

Até o fim desta tarde, de acordo com os dados do “Refisômetro“, plataforma criada pela Secretaria de Economia para monitorar a adesão ao refinanciamento, pelo menos 17 mil pessoas físicas e outras 3,4 mil empresas – ou negócios locais – recorreram à modalidade para quitar os valores em atraso com o Fisco do Distrito Federal, totalizando R$ 1.116.329.297,82 em dívidas renegociadas.

Como sinal de pagamento, os cofres públicos já receberam R$ 187 milhões, mas espera uma soma de quase R$ 800 milhões após a quitação das últimas parcelas negociadas.

“O maior mérito deste Refis é ver o retorno da população que, mesmo num ambiente de crise, comparece e adere com responsabilidade para eliminar suas pendências fiscais e pagar seus impostos. Legados de dívidas fiscais são deixados pra trás e estamos felizes de atingir R$ 1 bilhão, dinheiro que será gasto em obras para as gerações atuais e futuras”, diz o secretário da Economia do DF, André Clemente.

Novo Refis

O programa abrange 266 mil pessoas físicas e 78,4 mil empresas, todas com irregularidades nos tributos distritais. A renegociação dos débitos começou no dia 15 de novembro (segunda-feira) e poderá ser feita pela internet ou pessoalmente, com horário marcado, nas agências da Receita do DF e nas unidades do Na Hora (veja endereços abaixo).

Segundo a Secretaria de Economia do DF, o novo Refis poderá sanar dívidas de 344.686 pessoas físicas e jurídicas, que chegam a R$ 30 bilhões. Para o governo, grande parte dos devedores não tem condições de quitar os débitos e, apesar da expressiva renúncia fiscal, o Refis vai ajudar o setor produtivo a enfrentar e superar a crise causada pela pandemia da Covid-19.

Conforme a versão original, o programa contempla dívidas geradas até 31 de dezembro de 2018. Precatórios poderão ser usados no pagamento. A expectativa do GDF é que o Refis 2020 também auxilie o Executivo local a fechar as contas do ano com equilíbrio.

Descontos na dívida principal:

1) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
2) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
3) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

Faixas de desconto em juros e multas:

1) 95% do valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;
2) 90% do valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas;
3) 80% do valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
4) 70% do valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
5) 60% do valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
5) 55% do valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e
6) 50% do valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.