DF: Secretaria de Justiça garante vagas de estágio para socioeducandos
Acordo foi firmado com STF para reserva de 20 vagas para jovens que cumprem medidas socioeducativas e cursam o ensino médio
atualizado
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A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) assinou com o Supremo Tribunal Federal (STF) um termo de cooperação técnica para a promoção de bolsas de estágio a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas que estejam cursando o ensino médio. A publicação foi realizada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6/5).
O termo não envolve a transferência de recursos e terá vigência de 60 meses. A secretaria local é responsável pela execução do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no DF e vai atuar na seleção de perfis para o quantitativo de vagas e em atendimento aos pré-requisitos de escolarização, exigidos pelo programa de estágio.
O termo prevê a reserva de, no mínimo, 20 vagas de estágios, nos editais publicados pelo STF. Entre os critérios para a seleção está o fato de serem adolescentes ou jovens estudantes, que estejam em cumprimento de medida socioeducativa, por meio de cota social, nos programas de estágio, nas medidas de meio aberto, semiliberdade e internação (em fase final de cumprimento), desde que inseridos na escola e bem avaliados quanto ao cumprimento das metas estipuladas para o bom cumprimento da medida socioeducativa.
“Vamos seguir avançando nesse importante trabalho de ressocialização e dar a esses jovens uma nova oportunidade. A publicação deste acordo de cooperação técnica com o STF demonstra que a Secretaria de Justiça busca cotidianamente ampliar as oportunidades de inserção formal dos adolescentes no mercado de trabalho, promovendo vivências significativas que permitam o despertar dos socioeducandos para a mudança de trajetória e alimentando novos sonhos e perspectivas profissionais”, disse a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Para o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves, a iniciativa significa uma importante medida, que visa a vivência desses adolescentes em um espaço onde diariamente são proferidas decisões que repercutem no país inteiro. “A Sejus dará a esses jovens a oportunidade de estagiarem no órgão que encabeça o Poder Judiciário, e essa experiência será crucial para uma ressocialização responsável, com agregação de valores e experiências”, destacou.