Desembargador do DF detona nova PEC da Bengala: “Ofensa inadmissível”

O desembargador Diaulas Ribeiro, do  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), disparou críticas à tentativa do Congresso Nacional de revogar a chamada PEC da Bengala, lei que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de servidores públicos, incluindo magistrados.

Na última quarta-feira (25/11), durante a sessão especial de despedida do conselheiro Paiva Martins, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o magistrado questionou o texto aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados.

“Ontem (terça-feira), no debate na CCJ sobre a chamada PEC da Bengala, o que falaram de nós é de uma ofensa absolutamente inadmissível, de que nós somos os velhos gagás, de que nós não podemos ficar aqui porque nós atrapalhamos a Justiça, de que nós temos que ir embora para casa e cuidar disso, daquilo, daquilo outro. Cuidar? Não…”, disse.

Aposentadoria compulsória

Paiva Martins deixará a Corte de Contas no próximo 1º de dezembro, quando completará 75 anos. Abrirá a vaga para a indicação do governador Ibaneis Rocha (MDB). Contudo, Diaulas Ribeiro discordou sobre a imposição do afastamento do conselheiro.

Conselheiro do TCDF se aposenta e abre disputas por cargo de R$ 33 mil

“Penso que aposentado, um homem como José Roberto Paiva Martins só tem uma justificativa: que essa aposentadoria seja por merecimento, mas por antiguidade, não. É um absurdo tirar um homem, que está no auge de sua produção intelectual, do serviço público, porque atingiu uma ficção jurídica que são 75 anos, poderia ser 60, mas já foi 70, querem voltar para 70. Mas dizer que nós somos gagás, e temos que ir embora […]” , continuou.

Votação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 23 de novembro, por 35 votos a 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que revoga a PEC da Bengala e volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos.

A proposta precisará ainda passar por uma comissão especial e, depois, pelos dois turnos de votação no plenário (com apoio de 308 votos de 513 deputados) antes de seguir para análise do Senado Federal.

A deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), relatora da PEC, disse que o objetivo da proposta é “garantir oxigenação e rotatividade da carreira jurídica”.

A presidente da CCJ e autora da proposta, Bia Kicis (PSL-DF), destacou que “a parte de baixo da pirâmide da carreira do Judiciário possui dificuldade em ascender” e afirmou que há compromisso de que, na comissão especial, os ministros do STF que estão no cargo ficariam de fora.