Defensoria do DF pede danos morais a cursinho que postou vídeo polêmico
Ação civil pública foi protocolada pelo órgão após o Metrópoles noticiar a insatisfação de internautas por conteúdo do material publicitário
atualizado
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A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) decidiu impetrar uma ação civil pública contra a uma plataforma de cursos on-line por supostamente fazer propaganda de teor sexual e racista. A publicidade considerada abusiva pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) foi praticada pela empresa Estratégia Concursos e foi revelada pelo Metrópoles.
O documento corre na 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Nele, o órgão pede o pagamento por danos morais coletivos à população.
Na produção audiovisual, o cursinho mencionou a prova para agente da Polícia Civil (PCDF) e fez uma analogia entre concurseiros e as bancas examinadoras. No vídeo, a instituição insinua que os estudantes seriam uma mulher branca aparentemente nua e o “Cespe”, que usa o novo nome de Cebraspe, realizador das provas, apontado como os homens negros responsáveis por uma suposta cena anterior a um estupro coletivo.
De acordo com a Defensora Pública, a legenda da peça publicitária “explicita a conotação sexual da publicação, objetivando, de um lado, estereótipos raciais imputados historicamente aos homens negros como agressores/estupradores e, de outro, estereótipos de gênero, ao ilustrar a figura da mulher como um ser indefeso, cujos corpos podem ser objetificados”.
Inquérito
O vídeo publicado na ferramenta stories da conta da escola preparatória recebeu uma chuva de críticas e acabou sendo retirado do ar pela instituição, mas a empresa passou a ser investigada pela Polícia Civil, que abriu um inquérito para apurar o teor do material.
Segundo o órgão, o material fez uso de vídeo discriminatório para chamar atenção para “condições imperdíveis” que seriam divulgadas em uma live da instituição de ensino. Os impactos da publicidade veiculada foram tamanhos que o próprio Cebraspe, referido na publicação como banca examinadora, enviou nota à imprensa afirmando considerar “inadmissível que uma entidade de ensino promova esse tipo de conteúdo ofensivo em seus canais de comunicação”.
“É dever da Defensoria Pública promover os direitos humanos de grupos vulnerabilizados, como é o caso das mulheres e da população negra. O sistema de justiça não pode tolerar a veiculação de publicidades que violem a dignidade das pessoas, reproduzindo estereótipos de raça e de gênero. Esperamos que esta ação tenha êxito e o efeito de evitar novas práticas abusivas por parte dessa e também de outras empresas”, disse Rita de Castro, autora da ação.
Ação Civil Pública
A defensora pública argumenta que, ao divulgar a peça publicitária, a escola contribuiu para o reforço de uma narrativa “discriminatória, estereotipada, que naturaliza e banaliza a submissão de mulheres a práticas sexuais aptas a causar dor e sofrimento e, portanto, violentas”. Segundo ela, a publicidade veiculada prejudica a responsabilidade de todos no sentido de promover a emancipação das mulheres enquanto sujeitos titulares de direito a igual respeito e consideração no meio social.
A associação com o racismo também foi contextualizada na peça jurídica. Segundo consta na ação, “associar as imagens captadas no vídeo à reprodução de condutas violentas por parte de homens negros reifica um estereótipo racial associado ao que a cultura hegemônica replica como sendo características das masculinidades negras. A desumanização das pessoas negras, reificada por várias práticas, discursos e simbologias sociais, ganha contornos ainda mais evidentes quando se confronta a imagem do homem negro-violador à mulher branca-donzela”.
“O que se observa na publicidade é a reiteração de ideias discriminatórias direcionadas às mulheres e aos homens negros, reforçando a desumanização desses grupos sociais, retirando-lhes, total ou parcialmente, a qualidade de sujeitos das relações sociais, objetificando-os. Por consequência, a publicidade incorpora e reforça relações desiguais de poder desses grupos vulneráveis, fomentando violências (reais e simbólicas) e valores socioculturais não apenas indesejáveis, mas rechaçados pela ordem jurídica pátria”, escreveu.
O outro lado
O Metrópoles procurou a empresa Estratégia Concursos e, por nota, informou não ter sido notificada dessa ação, mas reforçou que não teve intenção, em nenhum momento, de ofender ou desrespeitar ninguém com a publicação em sua rede social, no mês de maio.
“Por isso, poucos minutos depois a postagem foi retirada do ar. Por não compactuar com qualquer ato preconceituoso ou de violência, a empresa tomou medidas internas para que esse tipo de situação não ocorra novamente”.
Ainda segundo o texto, a entidade reiterou já ter auxiliado mais de 1 milhão de pessoas desde sua fundação. “Por isso, reforçamos nosso compromisso em não compactuar com nenhuma ação preconceituosa ou violenta, e respeitar a todos os alunos e não alunos que se ofenderam com a publicação”.
