Covid-19: após denúncia, MPT abre inquérito sobre riscos a servidores no DF
Órgão fiscalizador determinou prazo de cinco dias para a Secretaria de Saúde explicar a falta de equipamentos de proteção individual
atualizado
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito civil para apurar se os servidores públicos do Distrito Federal que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus estão sendo expostos à Covid-19 sem o amparo do governo. A ação é resposta para duas denúncias protocoladas na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. A Secretaria de Saúde tem cinco dias para se manifestar oficialmente, mas afirmou que não há desabastecimento do material.
De autoria do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF), a primeira denúncia trata de possível falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da saúde, especialmente nos hospitais de Planaltina e de Taguatinga (HRT). A constatação ocorreu após vistoria realizada nas unidades no fim do mês de abril.
“Os profissionais de saúde e administrativos estão sem proteção, com propensão a serem os agentes infecciosos no atendimento da população. Esses profissionais acabam, ainda que assintomáticos, contaminando outros profissionais, seus familiares e a população atendida por eles”, registrou a entidade.
O MPT também cobra explicações da Secretaria de Saúde sobre a suposta falta de enfermeiros e técnicos de enfermagem que estão nas unidades de suporte ao tratamento do coronavírus. “Estão trabalhando sobrecarregados devido ao significativo déficit de profissionais de enfermagem ligados diretamente ao tratamento da Covid-19, que, em vez de ajudar na cura da população, poderá contribuir com a disseminação do vírus e, nesta senda, proliferar a própria doença a ser tratada”, prossegue o texto.
Da mesma forma, o órgão quer saber os procedimentos adotados por profissionais da saúde deslocados para atuar no complexo penitenciário do DF, incluindo o descarte de material descartável e o protocolo recomendado pela secretaria naquele ambiente, considerado o epicentro das contaminações de agentes e detentos.
Insalubridade
A outra denúncia que serviu de base para o inquérito civil partiu do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde. De acordo com documento apresentado no Ministério Público do Trabalho, as duas categorias estariam sem receber a gratificação por insalubridade desde 2017.
“Hoje, em função da pandemia de Covid-19, a situação se agravou, pois temos agentes comunitários de saúde e seus familiares contaminados por esta doença, entre outras enfermidades adquiridas com o contato direto com pacientes acometidos por doenças extremamente contagiosas”, destaca a entidade.
Esses servidores estão sendo colocados à frente da batalha ao combate da Covid-19, obrigados a fazer seu trabalho com visitação e verificação de pacientes em suas residências. Destaco que muitos pacientes são assintomáticos
Trecho de denúncia apresentada ao MPT pelo Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do DF
O sindicato também informa aos procuradores desvios de função dos servidores públicos em unidades básicas de saúde. “Ainda, são obrigados a exercer muitas atividades estranhas à competência da categoria: ficar nos postos de teste de Covid-19, na recepção e no acolhimento de pacientes nos postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde, tudo, em desconformidade com a legislação e sem o devido treinamento”, pontua a representação dos trabalhadores.
O que diz a Saúde?
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde reforçou, por nota, “que não há falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) na rede e preconiza pelo uso criterioso do material”.
Ainda segundo a pasta, nessa quinta-feira (28/05), o Distrito Federal recebeu uma remessa com 406.550 desses equipamentos, entregues no Parque de Apoio da secretaria, para fortalecer a segurança dos servidores que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus.
“Os materiais somam o valor total de R$ 787.889,18. Entre eles, estão 362.250 máscaras cirúrgicas, 23.300 toucas hospitalares, 15.700 protetores faciais com viseira conhecidos como Face Shields, 3.950 máscaras equivalentes ao modelo N95 e 1.350 aventais descartáveis”, frisou.
Ainda segundo o órgão do GDF, houve o investimento de R$ 20 milhões “na compra de equipamentos de proteção em quantidade suficiente para abastecer a rede por um período de, aproximadamente, seis meses”. A disponibilidade dos EPIs na rede pode ser acompanhada por aqui.
Ainda de acordo com o texto, “foram comprados macacões de pulverização, protetor facial com viseira flexível, sapatilha descartável, macacão protetor para quimioterapia, touca hospitalar descartável, óculos de proteção individual antiembaçante, avental/capote cirúrgico estéril descartável, luva nitrílica para procedimento não cirúrgico, máscara de proteção respiratória (PFF2/N95), máscara cirúrgica descartável e luva de procedimento não estéril de látex”.
“A secretaria também vem divulgando constantemente em seus meios de comunicação que trabalha com o uso racional dos EPIs, distribuindo para toda a rede semanalmente conforme a necessidade de cada unidade. As orientações sobre o uso dos equipamentos, inclusive treinamentos, estão sendo frequentemente realizados para otimizar o uso correto, preservando a saúde dos servidores”.
Também acionada, a Secretaria de Segurança Pública informou que prestou os esclarecimentos solicitados ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Desde que os primeiros casos de contaminação pelo coronavírus foram detectados, a SSP/DF tem adotado uma série de medidas para resguardar os agentes e exercer o dever do Estado de garantir o bem-estar dos sentenciados. Cabe destacar que, atualmente, há mais policiais penais recuperados do que contaminados pela Covid-19. Sendo 161 recuperados e 70 com a doença, de acordo com o último boletim divulgado nesta quinta-feira (28/05)”.
