Corrupção levou 79 pessoas a ressarcirem o GDF entre julho e setembro de 2020

Apenas em três meses da pandemia, quando as sessões foram deliberadas de forma remota, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) condenou 79 pessoas, entre julho e setembro de 2020, a ressarcirem os cofres públicos ou a pagar multas estabelecidas pela Corte por irregularidades, superfaturamento ou mesmo prejuízo ao Governo do Distrito Federal (GDF) .

Outros seis acusados foram inabilitados para exercer cargos em comissão ou função de confiança na administração pública local.

Um balanço divulgado pelo órgão de controle também indica que a economia gerada com a fiscalização de licitações locais alcançou R$ 304,2 milhões, 82% a mais na comparação com o trimestre anterior. De acordo com o TCDF, na pandemia de Covid-19, também observou-se “aumento significativo” na produtividade dos conselheiros e também de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC).

O relatório relativo ao terceiro trimestre de 2020, aprovado pelo plenário na sessão do último dia 2 de dezembro, registra que as atividades de controle externo alcançaram crescimento não apenas na comparação com o trimestre anterior, mas também em relação à média do mesmo período nos últimos cinco anos.

Para se ter ideia, os conselheiros participaram, entre julho e setembro de 2020, de 40 sessões, nas quais foram proferidas 1.981 decisões, com uma média de 49 decisões por sessão. Foram ainda emitidos 847 despachos singulares pelos relatores, com média de 141 despachos por conselheiro responsável. Na comparação com o período de abril a junho de 2020, o número de decisões tomadas pelo Plenário aumentou 18%, e o de acórdãos, 40%.

O relatório aponta que a quantidade de decisões adotadas em processos apreciados cresceu 25% em relação à média observada no mesmo período nos últimos cinco anos. Durante esse trimestre avaliado, o TCDF concedeu 43 medidas cautelares, um aumento de 86% em relação ao três meses anteriores.

Inspeções

Embora as fiscalizações in-loco estivessem suspensas como efeito da pandemia, o levantamento revelou o TCDF  autuou, apenas no terceiro trimestre de 2020, 28 processos para fiscalização de contratações voltadas ao enfrentamento da Covid-19 no Distrito Federal.

Além disso, nesse mesmo período, foram finalizadas três auditorias, cinco inspeções e três monitoramentos, além de uma análise de Parceria Público Privada e Concessão. O corpo técnico do TCDF concluiu, entre julho e setembro, 1.509 instruções de processos e analisou 625 atos de pessoal.

O relatório relativo ao terceiro trimestre de 2020 segue para conhecimento da Câmara Legislativa (CLDF), assim como os levantamentos de trimestres anteriores.