Corregedoria da PMDF é acusada de descumprir medidas contra Covid

Em meio ao crescimento de casos de Covid-19 em todo país, uma ação popular impetrada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) solicita o fechamento da Corregedoria da Polícia Militar (PMDF) por desrespeito às normas de segurança contra o novo coronavírus. Ação é assinada pelo advogado Renato Araújo e tem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) como parte interessada.

A peça apresenta fotos e vídeos feitos no setor correcional da corporação, onde policiais e servidores ignoram máscaras e se aglomeram na fila de entrada (foto em destaque). As imagens também registram a falta de ventilação interna nas dependências da corregedoria. Situações as quais reforçam as chances de infecção pelo Sars-Cov-2.

“Em 1.03.2021, esta defesa se dirigiu à Corregedoria da Polícia Militar (a trabalho), em pleno lockdown e, infelizmente, se deparou mais uma vez com policiais sem máscara, uma aglomeração na entrada da instituição e as audiências sendo realizadas em ambiente fechado”, registra trecho do pedido.

A ação reforça que a máscara cria uma barreira física que impede a proliferação do vírus, ajudando a reduzir o número de pessoas infectadas e, além disso, é uma aliada importante para proteger a vida de quem faz parte do grupo de risco.

“As salas de audiências são pequenas e não possuem ventilação, o que agrava o perigo de contágio, a ausência de ventilação e as várias pessoas na sala, sem máscara, constituem risco de contágio”, acrescenta.

Grupos de risco

A ação popular também indica a obrigação de o Estado proteger a vida e a saúde das pessoas, atuando no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

“Não é razoável que pessoas integrantes do grupo de risco corram risco de infecção nas dependências do Estado (Corregedoria da Polícia Militar). As imagens comprovam o risco, a gravidade e o descaso no uso de equipamentos básicos que toda população vem utilizando”, ressalta o documento.

Veja as imagens anexadas na peça:

Liminar

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrou na peça pelo fato de o setor da corporação ter de receber os defensores diariamente. “Este advogado oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil, para que tome providências quanto aos fatos aqui narrados e as imagens coletadas, pois não apenas os advogados e policiais, mas toda sociedade estão sendo expostos a risco extremo participando de audiências, em ambiente fechado, com pessoas sem máscara”, ressaltou a entidade.

Além de solicitar a suspensão das atividades da Corregedoria durante a crise sanitária atual, o advogado Renato Araújo também pede a interrupção dos trâmites de todos os processos administrativos disciplinares, “até que os policiais possam exercer o constitucional direito de defesa com segurança e sem risco de contaminação”.

“Estamos vivendo um momento muito difícil em nossa sociedade, sem precedentes. Devemos respeitar à risca as medidas de combate à pandemia, principalmente em órgãos públicos”, afirmou ao Metrópoles o advogado Renato Araújo.

“Ingressei com esta ação popular para resguardar a saúde dos advogados, dos policiais e da sociedade, pois todas as vezes que vou à Corregedoria me deparo com o desrespeito as medidas sanitárias básicas”, finaliza o advogado.

O que a PMDF diz?

Procurada, a Corregedoria da Polícia Militar afirmou que possui protocolos definidos para o seu funcionamento, incluindo atendimento ao público, condução de processos apuratórios, realização de diversos registros de comunicação de ocorrências e recebimento de denúncias, entre outros expedientes.

“Tudo isso em obediência às medidas sanitárias e cuidados preconizados pelas autoridades competentes, a saber a observância do uso de máscara, a verificação da temperatura de todos que ingressam nas instalações, disponibilização de álcool em gel e de sanitários para a devida higienização, dentre outras medidas, com o objetivo de manter a prestação regular dos seus serviços de maneira segura”, frisa.

Além disso, a corporação reforça que foram adotadas medidas corretivas e reforçadas as orientações, tanto aos policiais militares quanto ao público em geral que comparece à Corregedoria, para que situações desta natureza não ocorram.

A PMDF relacionou algumas alterações feitas nos ambientes.

Confira: 

• Mudança no posicionamento do efetivo da guarda desta Corregedoria, de forma a impossibilitar o acesso de pessoas sem que antes sejam orientadas como proceder no combate à disseminação do novo coronavírus, aferição de temperatura, disponibilização de álcool em gel, bem como sobre as exigências impostas a todos que acessam as dependências do órgão.
• Recepção postada de maneira que todas as pessoas que pretendam acessar as dependências desta Corregedoria, serão imediatamente orientadas acerca das medidas sanitárias recomendadas, devendo permanecer aguardando na parte externa do edifício até serem autorizadas a ingressar.
• Aferição de temperatura, higienização das mãos com álcool 70% e exigência do uso permanente de máscara facial para todos que acessarem as dependências deste órgão correicional.
• Manutenção da porta de acesso aos fundos deste prédio, localizada próximo à sala de audiências dos Conselhos de Justificação e de Disciplina, permanentemente aberta, de forma a possibilitar intensa circulação e ventilação natural.
• Mudança da sala de audiências dos Conselhos de Justificação, de forma a oferecer ambiente arejado, com distanciamento entre as pessoas, bem como acesso a álcool 70% a todos os presentes nas sessões de audiência.