Coronavírus: MPC-DF quer fiscalizar ações emergenciais da Saúde

O Ministério Público de Contas (MPC-DF) protocolou, na tarde desta quinta-feira (19/03), representação no Tribunal de Contas (TCDF) com o objetivo de criar grupo de trabalho para analisar questões que envolvam a pandemia na saúde do Distrito Federal, por causa da transmissão do novo coronavírus. A decisão é da 2ª Procuradoria do órgão de controle.

Segundo a procuradora Claudia Fernanda de Oliveira Pereira, apesar de serem necessárias rapidez e flexibilização responsável para que normas e procedimentos não engessem a atividade do gestor, por outro lado, “é importantíssimo que se estabeleça a fiscalização e o controle, tanto quanto possível”, em especial nos contratos emergenciais da Secretaria de Saúde.

“A vantagem de se estabelecer um tal grupo, com dedicação exclusiva, é a de se manter foco e um canal oficial rápido, eficiente, de envio de questões, obtenção de respostas e documentos, bem como suas análises. Todos, certamente, dedicados a darem o melhor, para que o nosso país e nossa cidade passem por esse momento, repita-se, tão difícil, quanto trágico e doloroso, do melhor modo possível”, explicou.

Contratação suspeita

De acordo com a sugestão, o grupo de trabalho fiscalizará a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19, assim como contratos celebrados pelos órgãos públicos.

Além disso, a representação sugere que o TCDF analise a regularidade de uma contratação emergencial de empresa de limpeza, publicada no Diário Oficial (DODF), mas que havia sido suspensa por decisão do Tribunal de Justiça (TJDFT) devido a suposta ocorrência de fraude, conforme revelado pelo Metrópoles. O valor total do contrato é de mais de R$ 67 milhões.

À época da denúncia, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu exonerar 22 servidores da Secretaria de Saúde.