Contra grilagem, Justiça pede reintegração de reserva preservada na Chapada

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a reintegração de posse de uma área preservada no município de Alto Paraíso de Goiás, portal de entrada da Chapada dos Veadeiros. A decisão liminar ocorre após o Metrópoles ter revelado um esquema de grilagem que atua na região com o objetivo de lotear terrenos ambientalmente protegidos, a fim de tentar erguer um condomínio ilegal na região.

Os alvos da ação liminar são os corretores Mauri Carlos de Souza Pias e Nilton Aparecido Gonçalves da Silva, de acordo com a ação, tidos como possíveis autores da criação ilegal de residencial na área classificada como de proteção ambiental.

Os dois são acusados de crime ambiental, parcelamento irregular do solo e venda ilegal de lote sem registro, popularmente conhecida como grilagem de terras. A reportagem tenta contato com os números atribuídos a eles, mas até a última atualização desta reportagem, sem sucesso. O espaço continua aberto para manifestações.

De acordo com o juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da Comarca Municipal de Alto Paraíso, caso a decisão não seja cumprida no sentido de devolver a área aos proprietários – a empresa Pouso Alto Imóveis –, a multa estabelecida pelo descumprimento diário é de R$ 1 mil. O magistrado, contudo, ponderou sobre a presença de moradores no local e afirmou que, por conta da pandemia, a decisão de despejo será postergada.

“Ficará suspenso o cumprimento da decisão liminar, tão somente, em relação ao imóvel construído em alvenaria que se encontra finalizado e com habitação de pessoas (identificado na página 4/5 da Ata Notarial da seq. 01, arq. 05), fatos que deverão ser constados pelo sr. oficial de Justiça, para fins de resguardar a integridade física e saúde das partes, evitando a exposição a risco de contaminação, devendo estas serem advertidas que, encerrado o referido período (caducados ou revogados os decretos emergenciais), deverão desocupar o imóvel imediatamente, sob pena das cominações legais em caso de descumprimento”, estabeleceu o juiz.

O coluna Janela Indiscreta revelou que, quase um mês depois de o Governo de Goiás realizar uma operação para conter o desmatamento e mineração irregular na Chapada dos Veadeiros, o Ministério Público Estadual passa a investigar notícia-crime sobre uma quadrilha especializada em esquemas de grilagem de terra com atuação no município de Alto Paraíso, porta de entrada do Parque Nacional.

Conforme os autos do processo, o crime ocorreu dentro da Fazenda Veadeiros, que fica a pouco mais de 500 metros do Fórum municipal e que está dentro de uma grande área de preservação ambiental. A sede de grileiros pela região fez com que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anunciasse nos últimos dias a criação de parque protegido na região, que vive sob pressão de invasores e criminosos ambientais.

A investigação apura a realização, durante a pandemia do novo coronavírus, da venda ilegal de lotes, parcelados sem registros e que tem a titularidade oficial de Helena Szervinsk, víuva do advogado Salomão H. Szervinsk, proprietário de várias hectares na região. O autor do pedido é o também advogado Leandro Herculano Szervinsk, filho do falecido proprietário.

Veja a decisão:

DECISÃO – CONCEDIDA A LIMINAR – POUSO ALTO x MAURI – MAT. 554 by Metropoles on Scribd

Ata Notarial

Na apuração que corre sob comando do promotor Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho, há inclusive Ata Notarial Pública, lavrada em 30/06/2020, anexada aos autos, onde um tabelião afirma ter ido ao local e testemunhado “violação da cerca frontal, à margem da rodovia, cuja cerca original de aroeira está sendo transmudada por postes de eucaliptos, ainda sem arames”.

Ainda de acordo com o testemunho, o oficial cartorário constatou a existência de “três casas recém erguidas, em lotes parcelados, aparentando ter pessoas residindo em apenas uma dessas casas; uma casa em fase inicial, apenas com a base pronta; materiais de construção; sinais de demarcação de lotes”. Originalmente, toda essa área grilada na Chapada dos Veadeiros pertence à empresa Pouso Alto, de propriedade da família Szervinsk há mais de 40 anos.

Em contato com a coluna, Leandro Szervinsk informou que a invasão da terra ocorreu na última semana. “Estava chegando em Alto Paraíso e, no caminho da rodovia, avistei uma caixa d’água instalada no interior do terreno de propriedade da família. Imediatamente, começamos uma verdadeira luta para impedir as construções, que estão dentro de uma área de proteção ambiental”, explicou.

A quadrilha de grileiros escolheu uma região da Fazenda Veadeiros bem ao lado do fórum da cidade, erguido após o falecido proprietário ter doado quatro hectares ao município. Salomão Herculano Szervinsk também é autor da doação da área onde foi construído o aeroporto municipal.

Para se ter ideia, se somadas, as posses da família na região são maiores que a cidade de Alto Paraíso. Na área de 211 hectares, o novo parcelamento ilegal está se formando em terreno de aproximadamente 11 hectares. Cada hectare equivale a 10 mil metros quadrados.

 

Prejuízo aos compradores

Quando alguém ocupa indevidamente uma área está sujeito a receber punições nos mais variados graus. A mais branda é uma advertência e notificação para o abandono do local, mas há riscos de demolição das edificações irregulares sem consultar os invasores, caso a Justiça reconheça a invasão e conceda a reintegração de posse ao titular das terras.

Além do prejuízo de perder todo o investimento, o ocupante de área irregular pode responder pelos crimes de falsidade documental e até mesmo por associação criminosa, caso as investigações comprovem alteração de documentos.

A reportagem tentou, durante quarta e quinta-feira, contato com a Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e também com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad). Nenhuma das investidas obteve retorno até a publicação da reportagem.

Parque protegido

Depois de dois episódios de desmatamento ilegal desde o início de junho, inclusive do prefeito de Cavalcante, o governo de Goiás tem planos para criar um parque estadual na região da Chapada dos Veadeiros. Já em fase de elaboração, a unidade de conservação deve ser criada na cidade de Alto Paraíso, na região turística da catarata do Rio dos Couros, em uma área de 5 mil hectares.

A ideia é que o parque seja gerido em conjunto pelo governo de Goiás e pela prefeitura de Alto Paraíso – o processo já está andamento e envolve área vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), Andréa Vulcanis, já enviou um ofício, assinado em conjunto com o prefeito Martino Mendes (PR), para pedir que a superintendência regional do Incra dê início ao procedimento no que tange à área sob instância do órgão federal – o assentamento Esusa.

Se sair do papel, o parque, cuja criação se discute há anos, integrará outras áreas de proteção ambiental (APAs), como a de Pouso Alto, e reservas de patrimônio natural. A região goiana já tem o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, tombado como patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

No início do mês, habitantes do território quilombola Kalunga e guias turísticos da Chapada dos Veadeiros denunciaram o desmatamento de mais de mil hectares de cerrado, na cidade de Cavalcante. As regiões devastadas estão não só no território Kalunga, como também em uma parte da APA de Pouso Alto.