Congelamento salarial não afetará servidores da Segurança e da Saúde
Decisão foi incluída no texto, em tramitação no Congresso, que prevê socorro emergencial a estados, municípios a ao DF
atualizado
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O Senado Federal decidiu excluir os servidores Segurança Pública e da Saúde do congelamento salarial anunciado recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto foi analisado e aprovado na sessão remota do último sábado (02/05). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O trecho foi incluído pelos congressistas no projeto que prevê ajuda emergencial de R$ 60 bilhões a estados e municípíos – o DF terá R$ 1,381 bilhão. Os valores são para minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus na economia local. A emenda original é de autoria da bancada do Podemos.
Com a decisão, os reajustes reivindicados pelas forças de segurança, que tramitam no Congresso Nacional desde o início deste ano, continuam sendo analisados pelos parlamentares. O PL do Congresso Nacional nº 01/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir previsão de recomposição salarial às carreiras mantidas pelo Fundo Constitucional.
O impacto previsto é de R$ 505 milhões, sendo R$ 140,68 milhões referentes ao aumento de 8% para policiais civis e outros R$ 364,29 milhões que dizem respeito ao reajuste de 25% que deve ser aplicado na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) de PMs e bombeiros.
De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB), os parlamentares tentaram ainda incluir nessas exceções os profissionais da Educação, mas sem sucesso.
“Já foi uma grande conquista, mas ainda tentaremos aprovar uma medida para que os servidores da edução pública estejam fora desse congelamento. Se não for aprovado nesse pacote, apresentaremos um projeto específico para esse fim”, disse.
Socorro emergencial
O Senado Federal aprovou uma ajuda emergencial de R$ 1,381 bilhão para o Distrito Federal. O montante está previsto no projeto de lei que que determina um socorro financeiro a estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. Do total, R$ 219 milhões serão destinados para ações de combate ao novo coronavírus. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Desse montante, caso seja referendado pelos deputados federais, R$ 467 milhões serão para compensar a perda da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria (ICMS), e outros R$ 190 milhões para a frustração de recolhimento Imposto Sobre Serviços (ISS) durante o período de quarentena local, quando a maior parte do comércio precisou fechar as portas para evitar a proliferação da Covid-19.
Ainda de acordo com a proposta, o Congresso Nacional autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a postergar o pagamento de R$ 506 milhões em dívidas com a União. O pagamento poderá ser retomado após o fim oficial da pandemia.
