Comissão na Câmara aprova projeto que acelera regularização de assentamento com 40 mil pessoas no DF
Projeto de lei seria retirado de pauta, mas maioria dos parlamentares aprovou o texto apresentado que auxilia na regularização da área
atualizado
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/9), o projeto de lei que pretende excluir o Assentamento 26 de Setembro dos limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona). Texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta seria retirada de pauta, mas os parlamentares acolheram um posicionamento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) para analisar a matéria. A autoria é da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), licenciada para ocupar a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A medida é apontada como necessária para regularização fundiária do condomínio, situado na Área 2 da Flona. Atualmente, a área conta com uma população de aproximadamente 40 mil pessoas, sem acesso a serviços públicos básicos.
“É preciso entender que estamos lidando com a vida de milhares de famílias que estão buscando a dignidade de uma moradia. O Estado precisa dar a mesma oportunidade que deu aos moradores de condomínios de luxo que estavam em áreas não regularizadas. Precisamos garantir o básico a essas famílias”, sustentou o parlamentar.
Flona
Uma minuta com teor parecido foi encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB-DF). O emedebista sugeriu desafetar a área como medida apontada como necessária para regularização fundiária do assentamento, situado na Área 2 da Flona.
Para proteger o meio ambiente, haveria acréscimo de território da Área 1, que possuía superfície aproximada de 3.353.1799 hectares quando a Flona foi criada, em 1999.
A necessidade de ampliar a Área 1 e desafetar a Área 2, a fim de destiná-la para a fixação do Assentamento 26 de Setembro, foi concluída pelo grupo interinstitucional criado em 2015, por meio da Portaria ICMBio nº 357.
A Flona foi criada com o objetivo de promover manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis, além de manter e proteger os recursos hídricos e a biodiversidade do Cerrado.
Ainda são propósitos da instituição da floresta a recuperação de áreas degradadas, educação florestal e ambiental, manutenção de amostras do fragmento do ecossistema e o apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais das áreas limítrofes (que ficam nos limites da região).
