Comissão do Senado aprova projeto para facilitar adoção de crianças
Proposta altera Estatuto da Criança e inclui como prioridade pessoas que comprovem vínculo afetivo com o menor
atualizado
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A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23/11), um projeto de lei que pode facilitar as condições de adoção de crianças e adolescentes.
A proposta foi aprovada com duas emendas e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada a constitucionalidade das alterações. A matéria é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
De acordo com o texto, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e autoriza a adoção de criança ou adolescente por maiores de idade domiciliados no Brasil se houver existência de vínculos de afinidade e afetividade entre as partes.
Vínculos
A possibilidade inclui pessoas não cadastradas no Sistema Nacional de Acolhimento, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, o ECA só abre essa possibilidade para adotantes que tenham parentesco com o menor.
“Se há comprovadamente alguém já com vínculo afetivo estabelecido interessado na adoção da criança, por que não admitir tal possibilidade com o máximo de celeridade, em que pese a ausência de cadastro prévio? Não identificamos motivos para esse impedimento”, defendeu a relatora da proposta, senadora Leila Barros (Cidadania-DF).
