Comissão da Câmara aprova texto que agiliza proteção às vitimas de violência doméstica

A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (15/9), um projeto de lei que amplia os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis de violência contra a mulher. Uma das previsões do texto é garantir aos delegados que atendem os casos o direito de impor medidas cautelares ao autor, ao investigado ou ao indiciado pelo crime.

O relator na comissão, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), encaminhou um parecer favorável à proposta, sendo acompanhado pelos demais membros do colegiado. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O objetivo do projeto é a proteção rápida e eficaz daqueles que sofreram violência e não direcionar a produção legislativa, forçando interpretação restritiva de termos e expressões constantes das leis para apenas criar prerrogativas e atribuições”, declarou o relator.

Para a autora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a alteração da legislação atual é prioridade para dar mais agilidade para quem depende de medidas judiciais para evitar ser alvo de novas violências.

“No atual modelo, as leis especiais que amparam pessoas em condições especiais de vulnerabilidade, notadamente vítimas e testemunhas na condição de idoso, criança, adolescente e mulheres em situação de violência doméstica, estabelecem medidas de proteção dependentes de representação muitas vezes tardiamente ou quando não são mais necessárias, porquanto as situações de risco já se consolidaram em graves dano”, esclarece a parlamentar.