Com teto de R$ 100 milhões, Ibaneis envia projeto do novo Refis para a CLDF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou o novo projeto do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF, o Refis-DF 2020, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Ibaneis apresentou o projeto para deputados da base, na tarde desta quarta-feira (14/10). Depois, a proposta foi oficialmente entregue à CLDF, durante a sessão plenária desta tarde.

O texto estabelece abatimento nos débitos principais nas dívidas de até R$ 100 milhões. O projeto sugere descontos escalonados, de 50% a 95%, conforme o número de parcelas escolhido para pagamento e o tipo de dívida. Os devedores poderão optar por quitar os débitos à vista ou em até 120 vezes.

Descontos na dívida principal:

a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

Confira as faixas de desconto em juros e multas: 

a) 95% do valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;
b) 90% do valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas;
c) 80% do valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;
d) 70% do valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;
e) 60% do valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;
f) 55% do valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e
g) 50% do valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.

Participaram da reunião com o governador os deputados Jaqueline Silva (PTB), Valdelino Barcelos (PP), Hermeto (MDB), Jorge Vianna (Podemos), Roosevelt Vilela (PSB), Reginaldo Sardinha (Avante) e José Gomes (PSB).

Do ponto de vista do Governo do Distrito Federal (GDF), o Refis é uma ferramenta importante para reerguer a economia local, fragilizada pela crise econômica da pandemia do novo coronavírus.

O novo texto foi produzido pela base com o secretário de Economia, André Clemente.

“O governo Ibaneis tem uma política fiscal de ações conectadas. Esse será nosso único Refis, com ações sérias, legais, todas aprovadas no Confaz, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permitindo essa virada de página para o nosso DF”, pontuou André.

Na avaliação do secretário, o novo projeto apresentou inovações importantes para ampliar os resultados positivos do Refis.

“Com as inovações que introduzimos no Refis, as empresas vão conseguir regularizar débitos e, com isso, obter suas certidões, que permitem, por exemplo, contratar com o poder público. Com o impacto da pandemia do novo coronavírus, será uma ajuda valiosa ao setor produtivo para retomar o crescimento e a geração de empregos”, explicou.

Veja o projeto completo:

Apoio

O GDF tentou emplacar o Refis no primeiro semestre deste ano, mas a proposta foi derrotada no plenário da Câmara Legislativa. Com o avanço da crise econômica, parte dos distritais começou um movimento para ressuscitar o projeto.

O vice-presidente da CLDF, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), sugeriu o teto de R$ 100 milhões. E a deputada Júlia Lucy (Novo) reuniu as assinaturas de 14 distritais para levar a matéria de volta ao plenário neste ano.

A volta do Refis também é uma bandeira do setor produtivo do DF. A reunião teve a participação de oito distritais. Mas o governo está confiante de que conseguirá os votos necessários para emplacar o novo Refis.

“O Refis é resultado de um esforço conjunto para a retomada da economia. A manutenção e a geração de empregos são fundamentais. Estamos diante de uma crise sem precedentes e todos os esforços devem ser empreendidos para que possamos vencer este momento preservando postos de trabalho. Com a criação de um teto, demanda que foi apresentada anteriormente na Câmara e agora atendida pelo governo, acredito que o projeto seja aprovado com celeridade”, comentou a deputada Jaqueline Silva.