Com déficit de 480 farmacêuticos, Saúde do DF vai fazer contratações quando houver vacância
Secretaria está impedida de chamar concursados e de ampliar cargas horárias após sanção de lei distrital que veda aumento de despesa fixa
atualizado
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Impedida por lei de contratar servidores concursados para não aumentar despesas fixas até dezembro de 2021, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal decidiu priorizar a contratação de farmacêuticos aprovados quando houver vacância de cargos na pasta com aposentadorias, por exemplo. A pasta poderia ampliar a carga horária dos profissionais em atuação, mas uma lei distrital também veda a medida.
A Secretaria de Saúde admitiu o déficit de 480 profissionais, mas informou que não pode contratar ou ampliar a carga horária dos que que atuam no setor. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) investiga a falta de farmacêuticos na rede pública de saúde e o funcionamento de farmácias sem os profissionais, o que é proibido por lei. Nem os sete novos farmacêuticos nomeados em abril de 2020 tomaram posse em seus cargos
“Destarte, considerando todo o cenário apontado e diante das restrições de nomeação em concurso público impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, encaminhamos os autos e solicitamos que seja realizada gestão junto às áreas competentes da SES-DF para priorizar a nomeação de profissionais farmacêuticos nas situações de vacâncias provenientes de cargos de especialistas em saúde desta Secretaria, tendo em vista que há concurso vigente para essa categoria”, registra a Diretoria de Assistência Farmacêutica em documento interno obtido pelo Metrópoles.
De acordo com o memorando, apenas 73 das 172 Unidades Básicas de Saúde (UBS) possuem atuação de farmacêuticos. Nas farmácias hospitalares e nos Centros de Assistência Psicossocial, o déficit de profissionais chega a 407 profissionais com atuação de 20h semanais.
“Também é necessário apontar a necessidade de incremento do número desses profissionais nos Núcleos de Farmácia do Componente Especializado (Farmácias de Alto Custo), onde o farmacêutico é responsável pelo atendimento em salas privativas para pacientes de primeira vez, tanto por agendamento quanto por demanda espontânea, atendimentos coletivos e controle diário de estoque de medicamentos de controle especial”, registra.
Representação
Representação analisada pela Corte de Contas apontava a falta de 1.315 profissionais da área, em toda a capital, para atuar em diversos núcleos e unidades, como a de Alto Custo. Porém, a pasta disse que esse número está desatualizado e que a informação correta é da necessidade de 480 farmacêuticos. A informação foi encaminhada ao TCDF em 11 de setembro.
Sem os servidores, farmácias (foto em destaque) de hospitais e Unidades Básicas de Saúde ameaçam até parar de funcionar. Na representação do deputado distrital Leandro Grass (Rede), ele aponta que o déficit de farmacêuticos pode levar ao fechamento de farmácias ou núcleos de logística do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e do Hospital Regional da Asa Norte (Hran).
De acordo com a Lei nº 5.991/73, farmácias e drogarias de qualquer tipo não podem abrir ou funcionar sem pessoas com tal formação e inscritas no Conselho Regional de Farmácia.
