CLDF aprova retenção de imposto pago pela Netflix e planos de saúde
Com a medida, imposto deixa de ficar com as cidades onde as empresas têm sede e passa a ser recolhido onde o serviço é prestado
atualizado
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Divulgação
Com 15 votos favoráveis, a Câmara Legislativa aprovou, na terça-feira (5/12), a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS). Como antecipou o Metrópoles, o GDF pretende manter nos cofres locais os tributos por serviços de atividades, como planos de saúde, cartões de crédito, leasing de veículos e serviços de streaming (Netflix, por exemplo).
O Projeto de Lei Complementar nº 127/2017 é uma adequação de lei federal. Nela, os recursos dos serviços deixam de ficar com as cidades que têm a sede das empresas e passam a ser recolhidos onde são prestados.A Secretaria de Fazenda (Sefaz) ainda não tem estudos que apontem o valor a ser arrecadado com a medida. Na avaliação de técnicos do Palácio do Buriti, a regra é uma forma de combater a guerra fiscal entre as unidades da Federação.
