CLDF aprova audiência para iniciar regularização de 2 regiões em Planaltina
No primeiro encontro, a Comissão de Assuntos Fundiários quer dar andamento aos processos habitacionais de Mestre D’Armas e Arapoanga
atualizado
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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (10/2), requerimento para a realização de uma audiência pública com objetivo de debater a regularização fundiária e os termos de cooperação dos Setores Habitacionais Mestre d’Armas e Arapoanga, na Região Administrativa de Planaltina. A decisão ocorreu durante a primeira reunião extraordinária remota ocorrida neste ano
As duas propostas são apenas algumas das pautas que integram a lista de prioridades, de acordo com o presidente da comissão, deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT, foto em destaque). Ele assumiu o comando dos trabalhos após a recondução de Rafael Prudente (MDB) para a presidência do Legislativo local.
“Esse tipo de regularização requer grande atenção, e traz uma situação que devemos ter em outros locais, pois há cobrança pelos lotes. Por isso a discussão deve ser ampla e contar com a participação da comunidade”, explicou.
“A regularização traz grandes benefícios à comunidade destinando áreas para equipamentos comunitários, urbanos e áreas verdes livres, bem como o uso comercial e o uso misto”, disse o deputado. Porém, para viabilizar a titularização dos lotes, devem ser adequados os termos de cooperação entre o empreendedor e o Governo do Distrito Federal (GDF)”, disse Abrantes.
De acordo com o distrital, a área de ordenamento territorial terá papel importante nos trabalhos legislativos. “Há uma projeção de propostas do Executivo muito importantes para este ano. O PPCUB, por exemplo, uma cobrança da Unesco. E muito provavelmente o PDOT, que receberá atualizações urbanísticas e da legislação federal, pois o nosso é de 2009”, adiantou.
Segundo ele, outros projetos como “a Lei de Parcelamento do Solo, que é uma exigência do PDOT; a Lei de Áreas Adjacentes aos Comércios, os famosos puxadinhos, e a Lei das Guaritas, voltada aos condomínios horizontais” também devem ser analisados pela comissão ainda neste ano.
Durante a sessão da CAF desta quarta-feira foi aprovado ainda o calendário de reuniões para o ano de 2021, que definiu os encontros para as quartas-feiras, às 14 horas, quinzenalmente.
